TCE é notificado sobre a validade da licitação para subconcessão da Agespisa

Olavo Rebelo encaminhou ao setor jurídico no Tribunal de Contas a notificação encaminhada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins


Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo Foto: Paulo Pincel

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), conselheiro Olavo Rebelo, foi notificado na manhã desta quinta-feira, 23, sobre o mandado de segurança impetrado pelo governo do Estado sustando as decisões do tribunal de contas em relação à denúncia de irregularidades na licitação da subconcessão da Agespisa.                       

Olavo Rebelo encaminhou ao setor jurídico no Tribunal de Contas a notificação encaminhada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado que suspendeu os efeitos das decisões do Tribunal de Contas em relação a denúncia de irregularidades no processo licitatório da subconcessão da Agespisa.

Com relação assinatura da licitação pelo secretário de administração Franzé Silva, Olavo Rebelo lembrou o que o Tribunal de Contas neste 117 anos já passou por ditaduras, viveu toda sorte de anomalias e que vai saber como se comportar fundamentado na lei como sempre o fez.

Fonte: Paulo Pincel

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