O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), conselheiro Olavo Rebelo, foi notificado na manhã desta quinta-feira, 23, sobre o mandado de segurança impetrado pelo governo do Estado sustando as decisões do tribunal de contas em relação à denúncia de irregularidades na licitação da subconcessão da Agespisa.
Olavo Rebelo encaminhou ao setor jurídico no Tribunal de Contas a notificação encaminhada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado que suspendeu os efeitos das decisões do Tribunal de Contas em relação a denúncia de irregularidades no processo licitatório da subconcessão da Agespisa.
Com relação assinatura da licitação pelo secretário de administração Franzé Silva, Olavo Rebelo lembrou o que o Tribunal de Contas neste 117 anos já passou por ditaduras, viveu toda sorte de anomalias e que vai saber como se comportar fundamentado na lei como sempre o fez.
Fonte: Paulo Pincel