Foto: Kalberto Rodrigues/CCom
Tornozeleira eletrônica
A Central de Monitoramento Eletrônico, órgão da Secretaria de Justiça responsável por fazer a monitoração de pessoas que usam tornozeleira eletrônica no Piauí, divulgou, nesta quarta (12), a informação de que 92% das pessoas que usam o equipamento no Estado estão cumprindo a medida judicial, regularmente.
Esse percentual representa 318 monitorados ativos, hoje - 257, em Teresina; e 61, em Parnaíba, municípios onde o monitoramento eletrônico funciona, atualmente. Ainda segundo a Central de Monitoramento, 28 monitorados apresentam algum tipo de irregularidade - 18, indicando rompimento, e 10, descarga de bateria da tornozeleira.
Esses casos, de acordo com a gerente da Central de Monitoramento Eletrônico, a agente penitenciária Paula Barbosa, estão sendo inspecionados pela Central e foram comunicados à autoridade judicial, para que adote as providências cabíveis sobre a violação, já que quem determina a aplicação da medida é o juiz.
A tornozeleira eletrônica funciona através de sistema GPS ou GPRS, o que permite o mapeamento, em tempo real, da movimentação do monitorado, inclusive, alertando a Central de Monitoramento nos casos em que ocorrem transgressões às determinações impostas pela autoridade judicial.
"A grande maioria dos casos de pessoas com tornozeleira eletrônica é de proibição de se ausentar da residência no período noturno. No entanto, existem casos em que o juiz impõe a monitoração sem nenhuma outra medida cautelar das que o Código Penal dispõe no art. 319", explica Paula Barbosa.
Ainda de acordo com a gerente de Monitoramento Eletrônico, toda vez que uma pessoa rompe ou deixa de carregar a tornozeleira, a Central é acionada, identificando-se, portanto, a irregularidade. "Ao menor indício de irregularidade, o sistema de monitoramento identifica a situação e, a partir daí, adotamos os procedimentos sobre cada caso", finaliza.
Estado economizará 24% por cada nova tornozeleira
Hoje, o aluguel de uma tornozeleira custa R$ 275. Com a adesão à ata de registro de preços feita pela Secretaria de Justiça do Piauí junto a licitação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco voltada à contratação de serviço de monitoramento, o aluguel cai para R$ 210,75.
Tal adesão permitirá uma economia de 24% aos cofres públicos, por equipamento. A meta da Secretaria é ampliar para 3 mil o número de tornozeleiras disponíveis para uso no Piauí, expandindo o sistema para o interior. A economia para o sistema prisional também é relevante, já que uma pessoa em um presídio custa ao Estado cerca de R$ 3 mil.
"O monitoramento por tornozeleira é uma das medidas cautelares destinadas àqueles crimes de menor potencial ofensivo. Ao invés de ir para a prisão, a pessoa pode cumprir sua pena na sociedade, de maneira que consiga, inclusive, se reintegrar socialmente", assinala o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.
Fonte: Governo do Estado
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