Política Nacional

Por 7 votos a 4, STF decide apreciar habeas corpus de Lula

Por maioria de votos, o STF votou pela validade do recurso da defesa
Fonte: Agência Brasil | Editor: Paulo Pincel 22/03/2018 18:17
Plenário STF Plenário STFFoto: Divulgação

Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, preliminarmente, por maioria de votos, a validade do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de evitar que ele seja preso. Sete dos 11 ministro votaram pela apreciação do habeas corpus. Apenas quatro votaram contra a apreciação do HC.

Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, condenou o ex-presidente à pena de 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado no caso do triplex de Guarujá (SP). O tribunal é responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância. No julgamento, desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda-feira (26).

A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça, ou seja, quando o processo transitar em julgado.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

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