Supremo Tribunal Federal começa a julgar Lei de Imprensa

Piauí Hoje


Começou, ontem no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contestando a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pela Corte em fevereiro do ano passado. O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto.Com a liminar, a Corte autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.Depois da apresentação do relatório do ministro Carlos Ayres Britto sobre a ação que julga a Lei de Imprensa, falaram na tribuna do Supremo Tribunal Federal o advogado Miro Teixeira, que representa o PDT (Partido Democrático Trabalhista), autor da ação, os advogados Juliana Vieira dos Santos e Tiago Amaral, como amici curiae (amigos da Corte) admitidos no processo, e, por fim, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Fonte: STF

Siga nas redes sociais
Mais conteúdo sobre:
Próxima notícia

Dê sua opinião: