A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, decidiu pela suspensão da segurança concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí à servidora Maria Zilda Ferreira Brandão de Carvalho, esposa do desembargador Luis Gonzaga Brandão de Carvalho, exonerada há pouco mais de dois meses pelo presidente do TJ/PI, desembargador Luis Fortes do Rego, juntamente com outros servidores contratados irregularmente pelo Judiciário.Ellen Gracie, que é a relatora do processo SS/3392 - Suspensão da Segurança, alegou que o presidente do Tribunal, Luiz Fortes do Rego, tem autonomia para fazer as demissões e que é preciso preservar a ordem administrativa com base nas decisões do Conselho Nacional de Justiça. A servidora Maria Zilda Brandão conseguiu uma liminar para permanecer no cargo que ocupava no Tribunal de Justiça. A Procuradoria Geral do Estado entrou com o pedido de suspensão de segurança e solicitando que a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que acabou acatada pela ministra.A decisão:SS/3392 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇAOrigem: PI Relator: MIN. ELLEN GRACIE Redator para acordão REQTE.(S) ESTADO DO PIAUÍ ADV.(A/S) PGE-PI - JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO REQDO.(A/S) RELATOR MANDADO DE SEGURANÇA Nº 07.002059-0 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ IMPTE.(S) MARIA ZILDA FERREIRA BRANDÃO DE CARVALHO ADV.(A/S) ANNE KARINE DE CARVALHO AndamentosData Andamento Observação Documento 05/11/2007 JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1561/P. 05/11/2007 JUNTADA DA CÓPIA DO TELEGRAMA Nº 4149/2007, REMTIDO AO EXMO. SR. DES. TJ/PI. 05/11/2007 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1561/P, AO RELATOR DO MS N 07.002059-0 DO TJ/PI. 31/10/2007 REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO CARTORÁRIA. 31/10/2007 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - DEFERIDO EM 30/10/2007 : "[...] ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA SUSPENDER A LIMINAR DEFERIDA PELO RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 07.002059-0, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE." 26/10/2007 CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA 26/10/2007 RECEBIMENTO DOS AUTOS DA PGR COM PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. 25/09/2007 VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA 25/09/2007 DESPACHO ORDINATORIO EM 25/09/2007: " VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL." 24/09/2007 CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA 24/09/2007 REGISTRADO À PRESIDÊNCIA 24/09/2007 AUTUADO
Fonte: Redação do Piaui Hoje
Siga nas redes sociais
