Foto: CCom
Viviane Moura Bezerra
A Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões (Suparc) - agora vinculada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência - vai encaminhar, ainda nesta semana, ao Tribunal de Contas do Estado, as mais de 7 mil páginas do processo licitatório para a exploração dos serviços de água e esgotos de Teresina. O governo espera concluir a licitação até 15 de dezembro.
A superintendente da Suparc, Viviane Moura Bezerra, garante que nenhuma irregularidade existe na licitação, como contestada pela segunda colocada na concorrência, o Grupo Águas do Brasil. O edital é bem claro quanto ao resultado, ela explica, acrescentando que 70% dos critérios para escolha da empresa são técnicos e que apenas 30% são relativos ao preço.
A superintendente argumenta que a empresa que fez a denúncia ao TCE-PI não apresentou os dados sobre a capacidade técnica para cumprimento do contrato e por isso teve nota inferior à proposta vencedora, apesar de ter ofertado um valor superior: o Grupo Águas do Brasil propôs R$ 181,6 milhões, enquanto a Aegea Saneamento e Participações S/A, apenas R$ 160,1 milhões.
Viviane Bezerra lembra que terminou nesta quarta-feira (30) a fase de recursos e agora começa o prazo para as contrarrazões, antes da homologação. Ela considerou normal a recomendação do TCE-PI, mas tem convicção de que a licitação será aprovada pelos conselheiros, até porque a avaliação foi feita com muito critério, com “fundamentação bastante sólida”.
Recomendação
Depois de receber a denuncia da empresa Grupo Águas do Brasil, de supostas irregularidades no edital de concorrência para a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento de Teresina, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou expediente ao Governo do Estado, recomendando que não homologue o resultado do processo licitatório, divulgado no dia 24 de novembro. O documento é assinado pelo conselheiro Kennedy Barros.
O resultado
No dia 23 de novembro, foi anunciado o resultado da licitação, com as notas das propostas técnicas e comerciais. A vencedora foi a Aegea, obteve nota final de 95,97 pontos. O Grupo Águas do Brasil ficou em segundo, com 93,70 pontos e o Consórcio Poti, com nota final de 84,60. O relatório é assinado pelo coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, José Eduardo Vasconcellos Quintella
Fonte: Paulo Pincel
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