O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Justiça do Rio terá de fixar nova pena contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant\'anna Gomes, condenada por torturar uma criança de 2 anos que estava sob sua guarda em 2010.

Vera Lúcia foi condenada a 8 anos e 2 meses de prisão. O STJ, por maioria, considerou que a fixação da pena-base acima do mínimo 6 anos levou em consideração elementos próprios do crime de tortura, como a crueldade e a intolerância, que não deveriam ser considerados como agravantes.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do habeas corpus, a Justiça do Rio deverá esclarecer quais os fatos que venham a estipular condenação acima da pena-base. "Além de motivar as razões que foram seguidas, deverá demonstrá-las concretamente, com os dados coletados ao longo da instrução processual".

Procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, condenada por torturar criança no Rio
Ainda que o recálculo tenha sido pedido pela defesa, a condição de procuradora e a conduta social reprovável poderão pesar desfavoravelmente.

Os fatos vieram à tona em 2010, com a divulgação de vídeos em que a procuradora foi flagrada cometendo atos de violência física e verbal contra a menina que estava sob sua guarda, para adoção.

Ela foi condenada a oito anos e dois meses de prisão em julho de 2010 e, desde então, permanece no complexo de Bangu. Houve recurso da defesa e do Ministério Público, mas ambos foram negados, e a sentença foi mantida.

A defesa, então, entrou com pedido de habeas corpus no STJ, alegando que a pena-base teria sido fixada acima do mínimo legal sem a devida fundamentação.

A defesa alegou ainda que a condenada é primária e tem bons antecedentes (foi membro do Ministério Público por 25 anos), características que teriam sido desconsideradas no cálculo da pena.

HISTÓRICO

A criança ficou sob a guarda da procuradora por cerca de um mês. No dia 15 de abril, uma equipe da Vara da Infância, acompanhada de uma juíza, uma promotora e um oficial de Justiça, foi até sua casa após uma denúncia. Machucada, a menina foi levada para o hospital municipal Miguel Couto, na Gávea (zona sul). Com os olhos inchados, ela precisou ficar três dias internada.

A denúncia (acusação formal) contra a procuradora foi feita no começo de maio pelo Ministério Público, que pediu sua prisão preventiva. Os promotores responsáveis pela acusação afirmam que ela submeteu a criança "a intenso sofrimento físico e mental, agredindo-lhe de forma reiterada, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal". Gomes negou ter agredido a menina e disse que só gritou com ela para educá-la.

Na época da prisão, Vera Lúcia chegou a afirmar desconhecer a origem dos machucados na criança. "Há apenas um fato verdadeiro na denúncia. Eu realmente xinguei a menina por estar muito nervosa. Me arrependo profundamente. Nunca bati nela, nunca a agredi", afirmou.