O Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília (DF), anulou ontem a partir da sentença de pronúncia o processo que apura o assassinato do então prefeito de Capitão de Campos, João Batista Filho, o "João Brígido", ocorrido no final da década de 80, em frente a sua residência naquela cidade. Dos acusados apenas o então vice-prefeito, Paulo da Silva Andrade não foi beneficiado porque tem forum privilegiado e responde o processo junto ao Tribunal de Justiça.O recurso foi interposto pelo advogado Hélder Câmara alegando falta de fundamentação das qualificadoras, nulidades das qualificadoras fútil e torpe, incomunicabilidade de circunstâncias de caráter pessoal. A defesa oral foi apresentada pelo próprio advogado no plenário do STJ.Da sessão participaram os ministros Paulo Galotti (relator), Hamilton Carvalhido, Teresa Arruda e Nilson Naves e foram beneficiados os acusados Gerson dos Santos Sousa, Benervaldo Sousa Barbosa, Raimundo Nonato Paulino de Sousa, o "Negrão"; Jocineyn Costa, Antonio Taylon de Andrade Frota, Pedro Rodrigues de Andrade Júnior e Pedro Rodrigues de Andrade.Essa decisão, segundo o advogado Helder Câmara, poderá afetar a validade do julgamento do advogado Antônio Mendes que foi condenado a 16 anos como acusado de envolvimento no crime. Agora o processo deverá retonar à comarca de origem - Capitão de Campos - para que o juiz local apresente uma nova sentença em relação a esses acusados.Com a nova sentença de pronúncia, os acusados terão o direito de apresentar um novo recurso em sentido estrito para o Tribunal de Justiça do Estado e novamente chegar ao STJ.
Fonte: DP
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