O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública que irá discutir bloqueios judiciais do WhatsApp. A sessão ainda não tem data marcada.
Segundo publicado pela Exame, o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, quer entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos.
O WhatsApp explicou que a quebra de sigilo não é possível por razões técnicas, pois o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta.
Outro tema abordado será os bloqueios do aplicativo para que sejam realizadas investigações criminais.
Para participar da audiência, os representantes deverão ter especialização técnica no assunto. Basta enviar um e-mail para apdf403@stf.jus.br até dia 25 de novembro. A mensagem deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, sua indicação, um breve currículo e um sumário dos temas abordados na audiência.
Fonte: Noticias ao Minuto