Geral

STF suspende lei que obriga perita mulher a atender vítimas de estupro

Segundo a PGR, a realidade da estrutura dos serviços periciais Rio de Janeiro não favorece o cumprimento da lei
Fonte: Noticias ao minuto | Editor: Redação 14/03/2019 08:24
Imagem ilustrativa Imagem ilustrativaFoto: Reprodução

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender um trecho de uma lei estadual do Rio de Janeiro que previa que meninas e adolescentes vítimas de estupro tivessem que ser obrigatoriamente examinadas por peritas mulheres.

A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que a obrigatoriedade estava impedindo menores de idade do sexo feminino de ter acesso à Justiça, porque o estado não tem um número suficientes de peritas mulheres e, sem a perícia, não há investigação dos crimes.

Dodge afirmou, na sessão na manhã desta quarta (13), que o espírito da norma é bom. "A questão é que a realidade da estrutura dos serviços periciais Rio de Janeiro e a grande frequência da prática de crimes dessa natureza, sobretudo com relação a vítimas muito jovens, leva à circunstância de que essa lei está produzindo um efeito inesperado", disse a procuradora-geral.

"As vítimas de estupro, quando são conduzidas ao serviço pericial, têm a perícia recusada porque os médicos peritos dizem que estão impedidos de fazer o exame por conta dessa lei. Isso tem levado à situação que podemos qualificar de dificuldade de acesso à Justiça", afirmou. "As crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência deverão ser examinadas por legista mulher desde que não importe retardamento ou prejuízo da diligência", disse o ministro Edson Fachin, relator da ação, em seu voto.

"É preciso confrontar as normas em abstrato com as possibilidades e limites do mundo real. No mundo real, infelizmente, não existem legistas mulheres no Rio de Janeiro em quantidade suficiente para fazer cumprir a norma", disse o ministro Luís Roberto Barroso, acompanhando o relator. Todos os ministros presentes na sessão votaram pela concessão da liminar, que suspende o trecho da lei até que o tribunal analise o mérito da questão.

Como noticiou a Folha nesta quarta, muitas meninas, diante da falta de peritas, deixavam desistiam da investigação. A Polícia Civil não informou quantos legistas existem no estado nem qual é a proporção feminina -funcionários estimam que elas representem cerca de 20% do efetivo. Quase 70% das 4.173 vítimas de estupro no RJ em 2017 tinham menos de 18 anos. "É algo que está acontecendo diariamente. A vítima chega e, quando não tem médica, temos que orientar que ela vá para a capital, mas na prática muitas acabam desistindo", disse Raphael Câmara, conselheiro do Cremerj e perito no IML de Niterói, na região metropolitana.

Comentários

Apoio: