Política Nacional

STF decide hoje sobre denúncia contra Ciro Nogueira

Senador foi acusado pela PGR de receber propina de mais de R$ 380 milhões
Fonte: STF 26/03/2019 08:29
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Senador Ciro Nogueira (PP-PI)Foto: Assessoria

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em reunião que começa às 14h desta terça-feira (26), vai decidir se acata ou arquiva a denúncia contra o presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, e os deputados federais do partido, Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), acusados do crime de organização criminosa pela Procuradoria Geral da República, em denúncia de 2017.

Integram a Segunda Turma do STF, os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello,Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A Procuradoria Geral da República denunciou os quatro por recebimento de propina, que somou mais de R$ 380 milhões, de vários órgãos públicos, inclusive a Caixa Econômica Federal e Petrobras.

De acordo com um acórdão do Tribunal de Contas da União só da Petrobras o esquema de propina causou prejuízos de R$ 29 bilhões.

O outro lado

A defesa do senador Ciro Nogueira rebate a denúncia, “manifestamente abusiva”, com objetivo de “criminalizar o ato político e o partido político”. Os advogados alegam que não há indícios que justifiquem a continuidade das apurações sobre o crime de organização criminosa, "as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”.

Segundo a defesa, “não há relação de causalidade de tal atividade política com algum ato ilícito (...) motivo pelo qual se impõe a consideração de tal teoria acusatória para o fim tão somente de reforçar a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”.

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