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Audiência Pública ocorrerá na Seplan
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) realiza, nesta quinta-feira (22), audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada, o Projeto de Lei Orçamentária 2017. A audiência será a partir das 9h, na sala de eventos da Seplan.
O diretor de Orçamento da Seplan, Vagner Ximenes, explica que a participação de todos é importante, pois serão apresentadas as principais receitas do Estado, ou seja, os valores que o governo pretende arrecadar para o ano seguinte. “Além de cumprir uma norma, esta orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Seplan também dá mais transparência ao processo de elaboração da Lei Orçamentária 2017”, diz Vagner.
A audiência é o momento em que a sociedade exerce, de fato, o controle social, propondo, criticando, participando ativamente, junto aos órgãos e poderes, das definições do que o Estado pretende fazer, por meio do Projeto de Lei Orçamentária, em relação à alocação dos recursos para o desenvolvimento de políticas públicas para o ano de 2017.
O orçamento é um instrumento político e precisa representar os anseios da sociedade como um todo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Estarão presentes à audiência, agentes dos territórios do desenvolvimento e representantes da sociedade em geral. O prazo para entrega do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) à Assembleia Legislativa é dia 30 de setembro.
O Governo do Estado, por meio da Seplan, está investindo na gestão dos recursos públicos, atuando junto aos órgãos para que eles elaborem um planejamento orçamentário mais detalhado das ações para o próximo ano, otimizando os orçamentos e evitando gastos extras.
Ainda segundo Vagner Ximenes, a grande dificuldade de elaboração do orçamento 2017 está sendo a alocação de recursos escassos num período de crise: “O Piauí teve frustração de receitas, como as transferências da União, em especial o FPE, o qual teve queda acentuada, porém, as receitas próprias, como o ICMS por exemplo, reagiram melhor, mas mesmo assim o momento é de muita cautela. Então, o desafio é esse, você alocar um recurso e gastar bem, que as despesas sejam bem planejadas, para que, por meio da crise os valores minguados, não venham trazer prejuízo aos anseios da sociedade”, reforça o diretor de Orçamento.
Fonte: Ascom Seplan
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