Política

Sindicato mostra irregularidades com verbas do Fundeb em Teresina à imprensa

Fonte: Assessoria | Editor: Da Redação 28/08/2017 16:51
Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB)Foto: Paulo Pincel

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) convocou uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (29), às 10 horas, na sua sede, na zona Norte de Teresina, para mostrar o resultado de investigações na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina. A investigação foi motivada após denúncias do Sindicato e apontou diversas irregularidades e desvios nos recursos. Na oportunidade, também serão apresentadas as fundamentações de denúncias junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal,

As informações são fruto de um relatório produzido pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Foram encontrados desvios de finalidade na aplicação dos recursos que foram empregados em pagamentos à empresas de propaganda, construtoras, prestadoras de serviços, empresas de segurança, entre outras que não atendiam ao uso determinado na Lei Federal n°11.494/2007 que prevê a destinação dos valores à educação.

A conta recebeu R$ 210.667.000,00 em 23 de setembro de 2016 e, até a realização da inspeção em 20 de julho de 2017, já haviam sido gastos R$ 164.947.379,28 fora da proporção de 60% em remuneração aos profissionais de magistério e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação básica, prevista na Normativa Nº 27 do TCE-PI.

Dentre as irregularidades foram identificadas: operação de crédito junto ao Banco do Brasil, que foi considerada ilegal pelo TCE-PI, onde foram verificados pagamentos de R$ 18.196.161,75 em juros; contratação de empresa de prestação de serviço sem licitação em contrato de mais de R$ 5 milhões; contrato de empresa de segurança por mais de R$ 1 milhão; pagamentos de mais de R$ 2 milhões para empresas de publicidade. São sete ocorrências relatadas envolvendo a gestão municipal do prefeito Firmino Filho, e a Secretaria Municipal de Educação (Semec), em nome do secretário Kléber Montezuma.

SERVIÇO:

Entrevista coletiva com apresentação de relatório sobre desvios de recursos da educação básica em Teresina
Local:
Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM), Rua Quintino Bocaiúva, nº 446, Centro Norte, próximo ao Sinpolpi
Data: 29 de agosto de 2017
Horário: 10h

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