O Sistema de Incentivo Estadual de Incentivo à Cultura – SIEC está com inscrições abertas para novos projetos. A resolução já foi publicada no Diário Oficial e as inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de agosto. Os projetos devem ser enviados exclusivamente pelos Correios e todos eles serão encaminhados ao Conselho do Siec para análise, por ordem de inscrição.
No projeto inscrito deve constar toda a documentação exigida, sendo duas vias do projeto, cópias de documentos pessoais, comprovante de residência atualizado e release sobre as atividades culturais do proponente ou responsável. Em caso de pessoa jurídica, devem constar também duas vias do projeto, certidões negativas, CNPJ, ata de fundação, contrato social ou ato constitutivo da empresa, comprovante de endereço atualizado ou declaração e release sobre as atividades culturais desenvolvidas pelo proponente.
Só poderá se inscrever o proponente que estiver em dia com suas prestações de contas junto ao Siec ou que disponha de apenas um projeto em andamento. Os interessados devem mandar seus projetos para o seguinte endereço: Praça Marechal Deodoro, 816, Centro, Teresina-PI, Cep 64000-160, aos cuidados do Conselho Deliberativo de Incentivo Estadual à Cultura – Siec.
Sobre o SIEC
O SIEC foi criado através da Lei Nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, com o objetivo de estimular e desenvolver a criação e produção de expressões culturais e os processos de preservação e proteção do Patrimônio do Estado. O Siec contempla as seguintes áreas: música, artes cênicas, fotografia, cinema e vídeo, artes plásticas e artes gráficas, folclore e artesanato, pesquisa e documentação, literatura, patrimônio histórico, artístico e ambiental.
Anualmente é definido um orçamento para o sistema, equivalente a 0,5% do orçamento geral do Estado. Os projetos são apresentados, analisados pelo Conselho Deliberativo do SIEC e, se aprovados, recebem um certificado emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda. Os coordenadores dos projetos devem buscar patrocinadores que, em troca do incentivo, serão isentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O conselho é formado por dez membros, sendo cinco membros da sociedade civil organizada e cinco de órgãos ligados ao Governo do Estado.
Fonte: Assessoria
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