A Câmara analisa o Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede indenização de R$ 100 mil aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) - atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - que tenham sido contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion. O benefício é estendido aos descendentes diretos ou cônjuges das eventuais vítimas de contaminação que tenham morrido.A proposta obriga o Poder Público a realizar exame toxicológico em todos os servidores ativos e inativos que trabalharam direta ou indiretamente com as substâncias e, caso a contaminação seja detectada, garantir tratamento médico às pessoas afetadas.A autora da proposta argumenta que várias pessoas que trabalharam com os inseticidas morreram ou estão em precário estado de saúde, precisando de tratamento médico e de indenização "em razão dos altos custos de tratamento, da queda na qualidade de vida e da incapacidade operacional para o trabalho".SintomasEntre as consequências do contato com os inseticidas estão inquietação, desorientação, alterações do equilíbrio, ataxia (descoordenação dos movimentos musculares voluntários), aversão à luz, dor de cabeça intensa e persistente, fraqueza, vertigem, depressão do centro respiratório, coma e até morte.A inalação dessas substâncias pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traqueia, edema pulmonar e bradipneia (lentidão anormal da respiração).Quando ingeridos, costumam produzir náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais e, a longo prazo, perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.TramitaçãoO projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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