Foto: Montagem/Paulo Pincel

O senador Jorge Viana (PT-AC) elogiou o pacote anticorrupção lançado pela presidenta Dilma Rousseff.

A iniciativa do governo federal engloba um conjunto de propostas para combater a corrupção e a impunidade no Brasil.

Para Viana, a iniciativa tomada por Dilma, pode até ser alvo de críticas, mas, todos tem a obrigação de reconhecer que ela “está tentando levar em conta o clamor das ruas”.

“Mais uma vez, [a presidenta] apresenta ao País, encaminha para o Congresso, propostas que visam ampliar os mecanismos de combate à corrupção e de por fim à impunidade no País. Não dá para desprezar”, resumiu.

“Se quisermos dar atenção ao que a população pede, ao que a opinião pública espera, vamos adotar medidas que ampliem os instrumentos, as ferramentas de combate à corrupção no Brasil e que ponham fim à impunidade”, complementou.

O pacote anticorrupção proposto pela presidenta Dilma e encaminhado ao Congresso Nacional visa combater a corrupção no Brasil e acelerar os processos de investigação de atos ilícitos.

Entre as iniciativas estão a criminalização do caixa dois eleitoral e de lavagem de recursos para fins eleitorais. O texto também pede urgência na votação do projeto de lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público e propõe o confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.

Além disso, a presidenta Dilma propõe a utilização da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança na administração direta e indireta e nas estatais. O governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da alienação antecipada de bens apreendidos.

Além disso, o senador voltou a defender o fim do financiamento empresarial de campanhas como a questão central da reforma política.

“Não haverá reforma política, feita por quem quer que seja, se nós não tratarmos desta questão que envergonha o eleitor brasileiro, que afronta a dignidade do cidadão brasileiro”, enfatizou.

Para Viana, é inaceitável fazer campanhas com produções milionárias. Para resolver a questão, o petista sugeriu o estabelecimento de um teto de gastos dos candidatos e a exclusão da possibilidade de doações empresariais para candidatos. Assim, segundo ele, a fiscalização também seria facilitada.

“Temos que definitivamente, como sempre propõe o ministro Dias Toffoli, tirar este elemento estranho do processo eleitoral: a empresa. Empresa visa ao lucro. Empresa não faz negócio que não dá resultado e não pode transformar eleição em negócio. Se há políticos, partidos empresariais que querem transformar a política em negócio, que venham defender o financiamento empresarial das campanhas”, salientou.