O Senado aprovou ontem (12) um projeto que reajusta o salário dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas. As pautas agora seguem para sanção do presidente interino Michel Temer. Em meio à crise econômica instaurada no país, o impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019, como antecipou oCongresso em Foco.
Esses aumentos têm sido negociados desde 2015, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, e agora são assumidos pelo governo Temer. Resta ao Senado analisar o reajuste dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que retornou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Mas, nos termos do acordo que viabilizou a votação desta terça-feira (12), Temer se comprometeu a vetar a criação de cargos. No início de junho, como este site também mostrou, o governo interino se mobilizou e conseguiu aprovar, sem alardes, a criação de 14.419 cargos na administração pública federal – número quase quatro vezes maior que os 4 mil postos comissionados que o peemedebista prometeu cortar ao assumir o Planalto.
Professores
Um dos projetos aprovados concede aumento de cerca de 20%, ao longo de quatro anos, ao salário dos professores do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O impacto total será de R$ 14,8 bilhões.
Câmara dos Deputados
Outro projeto aprovado pelos senadores propõe o reajuste escalonado aos servidores de carreira da Câmara. Pela proposta, a categoria receberá:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
TCU
Por sua vez, o Projeto de Lei 2743/15, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento também será concedido de maneira escalonada entre 2016 e 2019.
Carreiras federais
Servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU) também foram contemplados. O PLC 35/2016 também cria as carreiras de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A estimativa de gastos nestes reajustes é de R$ 118,6 milhões em 2016; de R$ 566 milhões em 2017 e de R$ 173 milhões em 2018. O benefício será para cerca de 24 mil servidores civis ativos e 11 mil aposentados e instituidores de pensão.
AGU
O Senado também aprovou o projeto (PLC 36/2016) que reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.
O pagamento de honorários pelo ganho de causa a favor da União será composto pelos honorários de sucumbência fixados nas ações: 100% dos encargos legais sobre créditos de autarquias e fundações e até 75% do encargo legal dos demais débitos.
Forças Armadas e outros
Os senadores também aprovaram o projeto (PLC 37/2016) que aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25% até 2019, em quatro parcelas. O impacto financeiro do projeto será, em 2016, de R$ 2,8 bilhões. Já em 2017, o impacto será de R$ 3,5 bilhões. Em 2018 e no ano seguinte, o impacto financeiro será de R$ 3,8 bilhões em cada ano.
O PLC 34/2016, por sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foi aprovado ainda o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto também cria diversos cargos de provimento efetivo em vários órgãos da administração federal. Um deles é o de Analista Técnico de Pessoal e de Logística. A proposta aprovada pelos senadores também altera a tabela de remuneração de várias funções comissionadas em órgãos do Executivo, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores e cria a Vantagem Pecuniária Específica para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais. Os valores variam conforme o posto ou a patente.
Também vai à sanção o PLC 33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.
Fonte: Congresso em foco
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