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Sem imunidade, legendas podem perder fundo partidário, diz TSE

Piauí Hoje
Fonte: G1 23/12/2007 23:00 - Atualizado em 18/10/2016 07:13
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse ) que a suspensão da imunidade tributária de sete partidos (PT, PSDB, DEM, PTB, PP, PR e PMDB), aplicada pela Receita Federal, pode levar à perda do fundo partidário. Tudo vai depender dos problemas das legendas com a Justiça Eleitoral. Motivo: logo que receber os dados da Receita, o TSE avaliará se as irregularidades descobertas pelo Fisco coincidem com o período da prestação de contas ainda em exame pelo tribunal."A conseqüência jurídica da desaprovação das contas, no âmbito administrativo, é a perda da cota do fundo partidário", afirmou Marco Aurélio. Ele ressalvou, no entanto, que se as contas do partido já tiverem recebido sinal verde do TSE no exercício investigado pela Receita a questão fica superada. "Só examinaremos o que ainda está pendente", comentou. "Agora, no campo penal, fica a critério do Ministério Público provocar o Judiciário se constatar crime tributário."DevassaA devassa da Receita envolveu o período de 2002 a 2007. Os auditores decidiram vasculhar os partidos durante o escândalo do mensalão, que atingiu em cheio o governo e o PT, há dois anos e meio. A partir daí, encontraram problemas em sete legendas, como caixa 2 e utilização de notas frias.A imunidade tributária dos partidos está prevista na Constituição. Aqueles que perderem o benefício serão obrigados a pagar impostos como qualquer empresa. O cerco do Leão é o primeiro passo para que as siglas sejam multadas. "Eu aplaudo a atuação da Receita, porque, se houve extravasamentos, os responsáveis têm de ser punidos", disse o presidente do TSE.Marco Aurélio admitiu que a perda do fundo partidário equivale à "morte financeira" dos partidos. "Mas o sentimento de impunidade é péssimo e, por isso, freios são necessários."

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