A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), por meio da Diretoria de Humanização e Reintegração, se reuniu, na ontem (24), com o Grupo Matizes para discutir o atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas penitenciárias do Estado.

Na oportunidade, foi discutido sobre a implantação da portaria do Governo Federal que estabelece novos parâmetros para o acolhimento LGBT nos presídios.

O diretor de Humanização e Reintegração da Sejus, Francisco Antônio, reforçou a importância de garantir a integridade física e social dos detentos que se enquadram no grupo.

“Desde que o secretário Daniel Oliveira assumiu a Secretaria de Justiça, estamos implantando novas medidas para a ressocialização do sistema carcerário estadual. Os membros da comunidade LGBT que se encontram hoje nas unidades penitenciárias recebem o mesmo atendimento fornecido aos demais detentos. Prezamos pela igualdade de direitos e deveres a todos”, afirma o diretor Francisco Antônio.

Em 2014, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República baixou portaria que trata de normas às pessoas LGBTs privadas de liberdade. Entre as regras, ficou estabelecido que transexuais masculinas e femininas irão a presídios femininos, poderão utilizar o nome social, manter o cabelo comprido e receber tratamento hormonal.

Ao final da reunião, a Secretaria de Justiça firmou compromisso em adotar as novas normas o mais breve possível nos presídios estaduais.