Foto: Paulo Pincel
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo
Fartura do Piauí, Floriano, Pajeú do Piauí, Prata do Piauí, Socorro do Piauí e Uruçuí são os seis municípios que não responderam os sete questionários sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) em 2016. E devem sofrer as sanções previstas em lei pelo Tribunal de Contas do Estado. Pela resolução que instituiu o IEGM, as sanções vão desde a inspeção, auditoria e até bloqueio de contas. Cada caso será analisado individualmente.
O alerta é do presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, lembrando que o prazo para a entrega dos questionários com dados do IEM foi prorrogado por um mês, tendo encerrado no dia 31 de maio.
Os municípios que não entregaram ou entregaram dados incompletos justificaram o atraso ou a omissão de informações pela enorme dificuldade de obter as respostas dos gestores anteriores.
Os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas seguem agora para os 218 municípios que entregaram os setes questionários totalmente respondidos para verificar e validar essas respostas.
A auditora de Controle Externo, Lucine Batista, que é responsável pelo planejamento estratégico do TCE-PI, explica que os dados vão permitir aos técnicos uma avaliação da qualidade e da eficácia das políticas públicas e ações implementadas nos municípios, “o que vai nos permitir fazer um bom diagnóstico das políticas públicas implantadas pelas prefeituras”, acrescentou a auditora.
Fonte: TCE/Paulo Pincel
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