Política Nacional

Segurança de barragens será discutida na comissão do Senado

O senador Elmano Férrer (PD-PI) é o autor da proposta de audiência
Fonte: Assessoria | Editor: Paulo Pincel 17/05/2019 17:09
Senador Elmano Férrer (Podemos-PI) Senador Elmano Férrer (Podemos-PI)Foto: Assessoria parlamentar

A segurança das barragens será tema de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal na próxima terça-feira (21), às 14h30, por iniciativa do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI). O debate será com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ouvir o diretor-geral, André Pepitone da Nóbrega.

A proposta é debater com os órgãos fiscalizadores as ações adotadas para evitar novos acidentes em barragens como Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Essas tragédias repetidas colocam em dúvida não apenas as barragens de mineração, mas toda a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que inclui, além das barragens de mineração, as barragens para acúmulo de água para fins de geração de energia elétrica ou outras atividades e as barragens para disposição de resíduos industriais. Por essa razão, julgamos necessário ouvir as principais agências responsáveis pela atividade fiscalizatória segundo a PNSB”, afirmou o senador Elmano Férrer.

Essa será a segunda audiência pública sobre a atuação das agências governamentais na segurança de barragens na Comissão de Infraestrutura. A primeira foi realizada no mês de março e teve como convidado Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em 2018, o senador Elmano Férrer apresentou à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo o relatório de avaliação sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB Lei 12.3334 de 2010). O estudo traz um levantamento das mais de 24 mil barragens cadastradas no país e uma série de recomendações para e evitar tragédias.

“Dói perceber que Brumadinho, como Mariana, não foi um caso fortuito, uma fatalidade. Ambas eram tragédias anunciadas, foram resultado da negligência, da desídia. Nosso diagnóstico é claro: o Brasil possui uma Política Nacional de Barragens, disciplinada pela Lei nº 12.334, de 2010; mas esta política é inócua. Isso reforça a necessidade de uma ação coordenada entre Legislativo, Executivo e Judiciário, para que haja leis adequadas, fiscalização eficiente e responsabilização legal”, destacou o parlamentar.

O senador Elmano Férrer realizou ano passado duas audiências públicas, em Brasília e Teresina, pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal para debater a temática da segurança de barragens. Ele defende ainda que sejam destinados recursos para manutenção e recuperação, além de recursos humanos em casos de tragédias. Em 2009, a Barragem de Algodões, no município de Cocal, Norte do Piauí, rompeu deixando nove mortos e centenas de desabrigados, marcando a vida dos moradores da região.

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