Uma audiência pública marcada para às 9h desta terça-feira (17), na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai discutir a Mensagem nº 40, enviada pelo governador Wellington Dias, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário no Estado do Piauí. O deputado estadual Rubem Martins (PSB) é o autor do requerimento propondo a realização da audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Severo Eulálio.
“Quero chamar a atenção de todos os deputados e deputadas para a realização da audiência pública para discutir a Mensagem do Governo do Estado, a respeito da majoração de impostos e também do REFIS. Nela, estarão presentes representantes de diversos seguimentos empresariais e autoridades, como os secretários de Fazenda, Rafael Fonteles; de Administração, Franzé Silv; e de Planejamento, Antonio Neto, e outros”, destacou Rubem Martins.
Após o debate, o projeto segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC), bem que tentou realizar um debate nas duas comissões, mas não houve acordo. “
“Eu não teria nenhuma dificuldade de aceitar a proposta do deputado Evaldo, mas acho que não dá mais tempo realizar essa mudança, uma vez que todos os convites para mais de 30 instituições já foram enviados desde a última sexta-feira”, argumentou Martins.
Fonte: Paulo Pincel