Foto: Reprodução
Secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira
A Secretaria de Estado da Justiça adotou um “protocolo de segurança” para impor regras de conduta das pessoas que quiserem ser recebidas em audiência no gabinete do secretário Daniel Oliveira, no 2º piso do Bloco I do Centro Administrativo, no bairro São Pedro, zona Sul de Teresina.
O secretário explica que as normas de conduta fazem parte de um protocolo de segurança, que objetiva evitar “excessos”, como os ocorridos no interior da Casa de Custódia, na semana passada, quando foi preciso a intervenção do setor de Negociação de Crises da Polícia Militar para evitar um confronto armado entre policiais e agentes penitenciários.
São nove determinações do secretário, inclusive a proibição do porte de arma no interior do gabinete:
1 - As audiências com o secretário de justiça serão rápidas, práticas e objetivas;
2 - O acesso ao gabinete do secretário de justiça se dará mediante VISTORIA e conferências do presente regramento;
3 - Fica vedado o uso ou adentrar ao gabinete do secretário de justiça portanto APARELHO ELETRÔNICO ou qualquer aparelho eletrônico tais como: gravador, mp3, mp4, câmeras fotográficas, tablet, laptop, etc, sob pena das sanções previstas em lei;
4 - Fica vedada a entrada no gabinete do secretário de justiça de qualquer instrumento ou artefato que possa ferir ou atentar contra a integridade física de quaisquer pessoas, tais como: ARMA DE FOGO, armas brancas, etc;
5 - O diálogo com o secretário de justiça é restrito a questões profissionais, sendo vedado ainda QUALQUER TIPO DE DIÁLOGO SUGESTIVO DE ILICITUDE, sob pena de prisão em flagrante;
6 - O acesso ao gabinete do secretário de justiça somente ocorrerá após autorização expressa do mesmo;
7 - A ofensa a qualquer dessas regras implica ou pode implicar em CRIME DE DESACATO, independentemente de outras sanções cabíveis;
8 - As audiências ocorrerão após solicitação prévia por email onde o solicitante indicará seus dados para contato e assunto. EMAIL PARA SOLICITAR AUDIÊNCIA: audienciacomdanieloliveira@hotmail.com;
9 - As audiências com assessores e equipe do secretário de justiça ocorrerá após aplicação do princípio da hierarquia da administração pública;
10 - Dê-se ciente do presente regramento.
O 'Protocolo de Segurança' da Sejus Foto: Reprodução/ WhatsApp
Fonte: Paulo Pincel
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