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As equipes da Gerência de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, a partir de solicitações da população, tem identificado e notificado proprietários de terrenos baldios na zona Sudeste. De janeiro a fevereiro deste ano, já foram emitidas 29 notificações na região em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados. Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 - Código de Postura do Município.
A limpeza dos terrenos baldios é uma prática que previne, além da disseminação de pragas e doenças, o início de focos de incêndio. O código prevê que os terrenos devem ser conservados limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.
Segundo o gerente de Controle e Fiscalização, Alexandre Leite, as medidas tomadas são baseadas na Legislação Municipal, onde as variações das aplicações e multas são avaliadas através delas. "Nós trabalhamos com o respaldo da Lei Complementar n° 3.610/07 - Código de Postura do Município. Orientamos que o imóvel tem que ser murado, ter passeio público e ser mantido limpo”, explicou Alexandre.
A SDU Sudeste possui medidas de controle que tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas que a população deve ter consciência sobre o assunto. “A fiscalização desses terrenos e sua regularização possuem relação direta com a melhoria da qualidade de vida da população, que sofre com os problemas causados pela falta de manutenção desses locais. Os terrenos baldios são um problema para a comunidade, já que eles servem como esconderijo para marginais e como depósito de drogas, objetos roubados e acúmulo de lixo. Nosso interesse não é multar, é regularizar”, enfatiza o superintendente da SDU Sudeste Evandro Hidd.
Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 – 7859, ou solicitações através do aplicativo Colab, ou pessoalmente na sede da SDU Sudeste.
Fonte: PMT
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