Foto: Divulgação Agência Brasil
Vacina covid-19
O Ministério da Saúde anunciou a destinação de R$ 17 bilhões, nesta segunda-feira (12), em recursos não utilizados durante a pandemia para ações de custeio e investimentos na saúde em todo o país.
A medida, regulamentada pela Emenda Constitucional 132/2023, permite o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para despesas correntes ou de investimento em ações e serviços públicos de saúde.
A portaria que oficializa a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9. Os recursos são referentes a valores transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
Fonte: Agência Brasil
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