Foto: Venilton Küchler
Coleta de sangue humano
O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), conhecida como PEC do Plasma. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e permite que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.
A Constituição brasileira atualmente proíbe toda forma de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Este cenário centraliza todas as operações relacionadas à coleta e processamento de sangue na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal fundada em 2004.
A PEC do Plasma sugere uma alteração: adicionar ao artigo 199 um parágrafo que diz: "A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde."
Riscos
De acordo com a Fiocruz, que é um dos maiores e mais respeitados institutos de pesquisa em saúde do mundo, "a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.
Além disso, a Fiocruz destaca que esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.
“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.
Há também o risco de o plasma coletado no Brasil ser exportado, o que poderia deixar o país em uma posição vulnerável frente a crises de saúde pública. Atualmente, a Hemobrás atende integralmente às demandas brasileiras, garantindo medicamentos e tratamentos a todos os que necessitam.
O posicionamento defende que, para o Brasil manter sua posição de referência mundial na política de sangue, é essencial fortalecer instituições como a Hemobrás. Além disso, é crucial reforçar a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, responsável por regular todas as etapas, da coleta à distribuição.
Fonte: Com informações de Acadêmica Médica
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