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Campanha Doação de Sangue
Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo, com um placar de 15 votos a favor e 11 contra. Agora, o texto segue para o plenário do Senado e, se aprovado, avançará para a Câmara dos Deputados.
A PEC foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e tem como objetivo principal permitir que empresas privadas atuem na produção e comercialização de hemoderivados, produtos derivados do plasma sanguíneo. Uma das implicações mais notáveis dessa proposta é a possibilidade de que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com informações do Ministério da Saúde.
Atualmente, a produção e a venda de hemoderivados são monopólio da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Isso pode ser administrado diretamente ao paciente, como uma transfusão, ou transformado em medicamentos pelos laboratórios.
A proposta da PEC representa uma mudança substancial na Constituição, que atualmente veda qualquer tipo de comercialização relacionada ao sangue e seus derivados. O artigo 199 da Constituição prevê que a lei deve regulamentar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo proibida qualquer forma de comercialização. Entretanto, o projeto abre uma exceção para o plasma, atribuindo à lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma, tanto pela iniciativa pública quanto privada.
O Ministério da Saúde manifestou preocupações em relação à PEC, com a ministra Nísia Trindade declarando que estão "trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria". Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, alertou para o risco de um "apagão" na oferta de sangue no Brasil e a possibilidade de produtos hemoderivados de má qualidade.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue, que representa os Serviços Privados de Hemoterapia no país, defende a autorização para a participação do setor privado na produção de hemoderivados no Brasil. Eles argumentam que o Brasil importa cerca de R$ 1,5 bilhão em hemoderivados e produtos para tratamento de coagulação e imunoglobulina, além da albumina, e que a PEC é fundamental para garantir o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, incluindo aqueles atendidos pelo SUS.
Durante os debates sobre a matéria, a relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro, negou que a proposta defenda a venda de plasma, apesar do termo "comercialização" estar presente no texto. Ela destacou que a intenção é estabelecer regras baseadas no que já é praticado na Europa, Estados Unidos e Ásia, visando ampliar o acesso de pacientes a tratamentos que a Hemobrás atualmente não oferece.
No entanto, a proposta enfrenta oposição de alguns senadores, como Mara Gabrilli (PSD-SP), que considera grave a tentativa de alterar a Constituição para permitir a comercialização de tecidos humanos. O senador Rogério Carvalho (PT-SP) também expressou preocupações com a competição pelo plasma, que poderia resultar na falta de bolsas de sangue nos hospitais e prejudicar o funcionamento do sistema de saúde.
Fonte: Com informações do G1
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