Foto: Autoria desconhecida
Imagem ilustrativa/ Ortopedia
Mais de 15 mil pessoas estão na fila de espera para consultar com ortopedista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina. Em razão disso, a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou com ação civil pública (ACP) contra o município de Teresina.
O objetivo é garantir que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) oferte mais consultas com médicos ortopedistas, para diminuir fila de espera na capital. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Eny Pontes.
A ação decorre de inquérito civil público instaurado na Promotoria, que apurou a insuficiente oferta de vagas para consulta com médicos na especialidade de ortopedia pela rede pública municipal de saúde. Segundo apuração, as consultas em ortopedia em Teresina apresentam demanda reprimida. Foi identificada, ainda, a necessidade de mais profissionais no quadro da FMS.
A Promotoria de Justiça sugere a criação de um aplicativo (CONECTHE), bem como a constituição de uma comissão examinadora de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos no quadro da FMS, com a finalidade de diminuir a fila de espera. Porém, estas medidas são para longo prazo, o que prejudica o atendimento dos milhares de pacientes que aguardam há muito tempo, conforme argumentado pelo promotor de Justiça.
O representante do Ministério Público ressaltou que a oferta de consultas é parte significativa do exercício do direito à saúde. Além disso, destacou que a ação tem por objetivo assegurar a qualidade e a eficiência do atendimento integral aos usuários do SUS em toda a rede, garantindo oferta de consultas com médicos na especialidade de ortopedia de acordo com a demanda social.
Por fim, o Ministério Público requer que o município de Teresina, juntamente com a FMS, receba determinação judicial para proceder à regularização da oferta de profissionais e consultas de especialidade ortopédica, em caráter de urgência, para que a fila de demanda reprimida diminua. O órgão requereu, também, que seja criado um cronograma com meios para regularizar a oferta dessas consultas na rede de saúde municipal.
Fonte: Com informações do MPPI
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