Foto: Alepi

A Assembleia Legislativa aprovou ontem vários projetos de lei importantes, como o que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de pessoal técnico e administrativo na Secretaria de Estado da Saúde.  Serão convocados 191 servidores aprovados em concurso. 

De acordo com o anexo do projeto de lei, os cargos são de Agente Superior de Serviços, tais como: Administrador, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Médico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e de Biomédico e de Agentes Técnico de Serviços, como Técnico em Radiologia, Técnico de Apoio Administrativo, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Contabilidade e de Técnico em Enfermagem.

O projeto de nº 06/16 autoriza a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Piauí – Codipi a doar imóveis aos municípios de Picos, Floriano e Parnaíba e foi aprovado com emenda supressiva. O relator da matéria deputado Gustavo Neiva (PSB) excluiu o município de Floriano, pois verificou que o imóvel já havia sido doado. “A Lei estadual 6.549/14 já fez a doação desse mesmo imóvel, como o imóvel pertence ao município de Floriano, não é possível propor novamente a doação”, justifica.

Direito do Consumidor 

Foi aprovado Indicativo de projeto de Lei de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC), que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e educação Financeira na grade curricular do ensino médio das escolas da rede pública e privada do Piauí. “O projeto visa formar cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres como consumidores e a aprender a lidar com o dinheiro de forma equilibrada”, justifica.