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Reunião viabiliza discussão sobre modificações na Lei de Calçadas

A ideia é iniciar a discussão dentro da proposta de reabilitação do Centro de Teresina
Fonte: PMT | Editor: Redação 27/03/2018 16:09
Foto FotoFoto: Reprodução

Para discutir necessárias alterações na Lei das Calçadas do Município de Teresina (Lei 4522/2014), aconteceu, nesta terça-feira (27), reunião com técnicos das Superintendências de Desenvolvimento Urbano.

A reunião foi realizada com a intenção de iniciar a discussão dentro da proposta de reabilitação do Centro de Teresina. Inicialmente, estão sendo elencados, entre os técnicos da Prefeitura, os pontos de maior dificuldade de aplicação da lei para, posteriormente, abrir a discussão para setores da sociedade organizada.

Entre os tópicos listados na reunião, estão: a adequação às atualizações da Norma Brasileira Regulamentadora (NBR 9050/2015 e NBR 16537/2016), a necessidade de criação de uma comissão que analise as demandas de acessibilidade das calçadas, bem como a arborização de lotes e a adequação da lei para casos especiais.

O arquiteto Rômulo Marques, da Coordenação Especial do Centro, da SDU Centro/Norte, enfatiza que a preocupação é identificar as principais barreiras para a aplicação da lei e propor os ajustes necessários.

“Este é o início de um debate sobre a adequação dos principais pontos da lei à realidade que nos deparamos em alguns bairros de Teresina. A nossa intenção é ouvir todos os envolvidos no processo, sejam próprios servidores da Prefeitura, sejam pessoas da sociedade civil organizada e conselhos de classes”, finaliza.

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