Foto: Alepi
Audiência pública discute situação do plano IASPI/PLAMTA
O pagamento do plano de saúde IASPI/PLAMTA e situação dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais foram temas de uma audiência pública que aconteceu nessa segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPI).
A audiência foi proposta pelos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Rubem Martins (PSB). Gustavo Neiva, que apresentou a justificativa para a realização da audiência, questionou o Secretario Estadual de Fazenda, Antônio Luiz Soares Santos, sobre o que estaria provocando os atrasos nos repasses para bancos, hospitais e clínicas.
Ao longo da audiência, vários deputados se pronunciaram. O deputado Zé Santana (MDB) disse que existe um tratamento diferenciado em situações recorrentes no Estado durante o período eleitoral. Já o deputado Francisco Limma (PT) perguntou se o Governo Estadual foi notificado pelo Tribunal de Contas em face do relatório divulgado e que foi elabora em dezembro de 2017 e recebeu a resposta negativa do Secretário de Fazenda. Já a deputada Flora Izabel (PT) destacou a disponibilidade dos secretários estaduais em prestar informações para a Assembleia Legislativa.
O deputado Luciano Nunes (PSDB) questionou os representantes do Governo qual o valor que foi recolhido pelo Estado entre valores de empréstimos e plano de saúde e não repassou aos credores. O deputado Evaldo Gomes (PTC) frisou que o debate deveria ser técnico e não político. Já o de Flávio Nogueira Júnior (PDT) disse que entrou em contato com clínicas e hospitais e que o atendimento aos servidores estaduais está mantido.
Resposta dos Secretários
O Secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares Santos colocou em foco o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e frisou que não existem contas em atraso referente ao ano de 2017 como diz o relatório. O Secretário ainda levantou a questão que a crise nacional que tem afetado o Estado, mas o Governo do Piauí tem priorizado o pagamento da folha de pagamento dos servidores.
Sobre os repasses para o IASPI PLAMTA, Antonio Luiz disse que contratualmente o Estado tem 60 dias, após a entrega dos relatórios por clínicas e hospitais, para fazer o repasse dos pagamentos. O Secretário ainda falou que foi feita, numa reunião no Ministério Público Estadual, uma proposta para que o pagamento do mês de abril seja feito até o di 31 de julho, o que deixaria os contratos em dias. O pagamento do mês de maio seria feito até o dia 13 de agosto e no final de agosto seria quitado o mês de junho, antes do prazo contratual de 60 dias.
O Secretário Estadual de Administração, Ricardo Pontes também participou da audiência pública e disse que a situação financeira do Estado é muito complicada, mas que as soluções estão sendo buscadas com a negociação para o pagamento dos repasses. Em relação aos empréstimos consignados, ele explicou que os bancos têm um sistema automático para o envio de cartas de cobrança que antecede o repasse do Governo do Estado.
O Superintendente de Recursos do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, frisou que o atual Governo recebeu o Estado em 2015 com seis meses de atraso nos repasses do IASPI/PLAMTA e cinco meses de atraso nos repasses de terceirizados e que vem tentando colocar tudo isso em dias.
Posição dos Servidores
Edna Martins, do Sindicato dos Servidores da Saúde do Piauí, disse que os servidores é que estão pagando a conta maior no Estado e que os Sindicatos passam mais de quatro meses para receber os repasses do Governo. Edna ainda acrescentou que alguns servidores estão preocupados com seus tratamentos médicos já iniciados e que outros estão recebendo cartas dos bancos notificando sobre o não pagamento de empréstimos.
Marcelo Freitas, da Associação dos Correspondentes Bancários, também participou da reunião e contradisse a fala do Secretário de Fazenda ao afirmar que alguns bancos estão com processos contra o Estado pelo atraso de repasses referentes ao não de 2017.
Sebastião Medeiros, do Sindicato dos Servidores de Assistência a Saúde, reafirmou que os servidores não estão conseguindo consultas médicas e muitos trabalhadores da educação estão recebendo cobranças por empréstimos que deveriam ser descontados em folha. O mesmo discurso foi reafirmado pelo representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Carlos Eugênio. Fábio Matos, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte), questionou onde o dinheiro que está sendo descontado dos servidores está sendo colocado.
Fonte: ALEPI
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