A deputada Carmen Zanotto (PPS-PR) apresentou na quinta-feira (15) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. É o chamado “piso constitucional” da saúde.

Zanotto apresentou um substitutivo que amplia o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) de 18,7%, como previsto na proposta original, para 19,4%. O aumento, segundo o substitutivo, será escalonado e durará seis anos. O texto inicial da PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelecia aumento escalonado em cinco anos.

Atualização
Zanotto afirmou que apenas atualizou o percentual de gastos com saúde na RCL para atingir o valor de 10% da receita corrente bruta (RCB), como pretende o movimento Saúde+10. “Em nosso substitutivo, ajustamos o percentual para valores conhecidos de 2014, propondo a utilização de 19,4%.”

Para a relatora, o Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se numa situação delicada. “Ou nós defendemos que a saúde é prioritária no País ou não teremos recursos para fazer frente a todas as demandas do setor”, disse Zanotto.

Segundo ela, haveria mais R$ 13 bilhões para a saúde já em 2016, com base na RCL prevista no Orçamento de 2016 (PLN 7/15), se o substitutivo estivesse valendo.

Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), o acréscimo proposto pela relatora vai garantir o necessário para os 10% da receita corrente bruta. “A proposta é que esse valor chegue em 2019. Espero que a gente conquiste a anuência do governo federal”, afirmou.

O deputado Mandetta (DEM-MS) ressaltou que a mudança é essencial para garantir que o governo federal aplique, pelo menos, 10% da RCB em saúde. “Os municípios já têm obrigação de 15% e os estados de 12%. O governo federal precisa, infelizmente, dessa tutela da sociedade para aplicar em saúde 10% do que arrecada.”

Saúde+10
A PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde. Esse modelo segue o que está previsto na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde para a União serão de 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Em 2014, o movimento defendeu a destinação, para a área, de 10% da receita corrente bruta da União.



Repartição de recursos
A relatora rejeitou emenda para definir critérios de repartição de recursos da União vinculados à saúde para estados e municípios. Ela lembrou que esses critérios devem ser estabelecidos por lei complementar, com reavaliação a cada cinco anos. "Não podemos acatá-la, sob risco de provocar engessamento na matéria."

Segundo a proposta original, o percentual seria de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.

A proposta também veda aplicações em saúde menores que a do exercício anterior, mesmo que a receita corrente líquida caia de um ano para outro. "Tal regra visa evitar que eventual crise econômica justifique a redução do valor a ser aplicado em saúde de um exercício para outro", disse a deputada.

Emendas individuais
Zanotto retirou do substitutivo a possibilidade de as emendas parlamentares individuais poderem ser usadas para cumprir o piso constitucional para a saúde.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores têm obrigatoriedade de execução de até 1,2% da RCL, segundo a Emenda Constitucional 86. Metade desse total é para a saúde.