O mês de junho será de mais trabalho para a Justiça Eleitoral, em mais uma etapa que se cumpre rumo às eleições de outubro. A partir de 10 de junho até o dia 30, de acordo com o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os partidos estão autorizados a realizarem convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, conforme prevê o art. 8º, caput da Lei nº 9.504/97.Nos municípios com mais de uma zona eleitoral, as tarefas serão divididas quanto registro de candidaturas, propaganda política, prestação de contas e diplomação dos eleitos. A questão foi definida ainda em dezembro de 2007, através da Resolução nº 136/2007, do Tribunal Reional Eleitoral do Piauí.Segundo a resolução, nos municípios dotados de apenas duas Zonas Eleitorais, ao Juiz Eleitoral mais antigo caberá o recebimento e julgamento dos processos de registro de candidatos, suas impugnações e argüições de inelegibilidade, de ações que visem a cassação do registro ou do diploma, das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros dos partidos políticos, registro dos comitês financeiros de campanha, o registro das pesquisas eleitorais e o julgamento das impugnações das mesmas, além da proclamação dos resultados das eleições e a diplomação dos eleitos. Ao Juiz Eleitoral que não o mais antigo compete o processamento e o julgamento dos feitos relativos à propaganda eleitoral em geral e todos os atos administrativos a ela relacionados.Na capital, de acordo ainda com a resolução, caberá à 1ª Zona Eleitoral receber e julgar os pedidos de registro de candidatos, suas impugnações e argüições de inelegibilidade, as ações que visem a cassação do registro ou d diploma, o registro das pesquisas eleitorais e o julgamento das impugnações e respectivas e a proclamação dos resultados das eleições e a diplomação dos eleitos. Já a 2ª Zona Eleitoral ficará encarregada de receber e julgar as prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros dos partidos políticos e proceder o registro dos comitês financeiros de campanha, ficando com a 63ª Zona Eleitoral o processamento e o julgamento dos feitos relativos à propaganda eleitoral em geral e todos os atos administrativos a ela relacionados.À 97º Zona, que além abranger parte dos eleitores de Teresina, inclui em sua circunscrição a cidade de Nazária, que realizará sua primeira eleição em 2008, caberão todos os atos relativos ao pleito no citado município, desde o registro de candidatura, impugnações, inelegibilidade, cassação de registro, prestação de contas, pesquisas eleitorais, propaganda política, proclamação de resultado e diplomação.
Fonte: TRE-PI
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