Regina Sousa vai recorrer ao Supremo contra portaria

Senadora considera uma "aberração" a mudança na lei que combate trabalho escravo no Brasil


Trabalho escravo

Trabalho escravo Foto: Agência Brasil

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI)  vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças na lei de combate ao trabalho escravo no Brasil. Em entrevista à Rádio Senado, a senadora piauiense condenou a portaria do Ministério do Trabalho que altera as regras de fiscalização contra o trabalho escravo. Segundo Regina Sousa, a portaria é uma "aberração" e "prejudica a imagem do Brasil no exterior".

A Portaria nº 1.129 muda, entre outros pontos, o conceito de trabalho de escravo e a forma de inclusão de empresas na chamada "lista suja", além de determinar a presença da Polícia Federal nas ações dos fiscais do trabalho. Regina Sousa é uma das autoras do projeto (PDS 190/2017) que susta os efeitos da portaria, por considerar a medida inconstitucional.

Na terça-feira (17), os sendores do Partido dos Trabalhadores Regina Sousa, Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) apresentaram á Mesa Diretora do Senado, projeto de decreto legislativo para sustar norma governamental que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

Segundo os senadores, o Código Penal é claro ao determinar que reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto é crime, punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Fonte: Paulo Pincel

Siga nas redes sociais
Próxima notícia

Dê sua opinião: