Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputado federal Assis Carvalho (PT-PI)
Foi apresentado hoje (27) o parecer sobre a reforma tributária que está sendo analisada por Comissão Especial da Câmara na Proposta de Emenda à Constituição 293/04. O relatório inclui a PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI).
“O parecer do relator trata da tributação de veículos automotores aquáticos e aéreos. Dessa forma, os donos de iates e jatinhos passarão a pagar os impostos que já pagamos para os carros e motos, o chamado IPVA. Essa atitude garantirá uma tributação mais igualitária entre a população”, afirmou Assis.
Membro titular do colegiado, Assis Carvalho participou da reunião para a leitura do parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Após a leitura do relatório, foram pedidas vistas pelos parlamentares. Na prática, isso significa que o texto não poderá ser votado pelo prazo de duas sessões plenárias. O pedido de vistas foi feito para que os deputados se aprofundem no teor do texto apresentado antes de passar à votação da matéria.
Assis Carvalho defende que a efetiva e eficiente tributação de todos os brasileiros se mostra fundamental para a redistribuição de renda no Brasil. “Ao tributar veículos automotores de luxo, se torna possível reduzir impostos sobre carros e motos, garantindo uma maior justiça fiscal em nosso país”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Assessoria
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