Política

Reforma amplia poderes da Controladoria Geral do Estado

A intenção do governo é aprimorar o controle interno do Executivo
Fonte: CCom | Editor: Paulo Pincel 01/03/2019 09:39
Governador Wellington Dias reunido com deputados e secretários Governador Wellington Dias reunido com deputados e secretáriosFoto: Jorge Bastos/CCom

Dentro das propostas da Reforma Administrativa do Governo do Estado está a ampliação das funções da Controladoria Geral que passará a acumular as atribuições da Ouvidoria-Geral e criar a Corregedoria-Geral, após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. A intenção é aprimorar o controle interno do Poder Executivo, reorganizando as ações. Dessa forma, o sistema de controle interno do Poder Executivo passa a compreender quatro macro funções (auditoria, controladoria, ouvidoria e corregedoria).

Para o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, a medida fortalece a atividade do controle interno no Piauí e garante resultados mais eficientes para a gestão estadual. “A partir do momento que temos o órgão que faz as avaliações e as fiscalizações, incentiva cada vez mais a promoção da transparência, do controle social, ouvindo o cidadão e atua com a correição, isso vai dar total sinergia à atividade de controle interno, que passa a ter as quatro macro funções (Auditoria, Controladoria, Ouvidoria e Corregedoria). Esta medida, além de estar alinhada às normas internacionais e seguir o modelo nacional, é aplicada no país com êxito e eficiência”, afirma.

Enquanto cabe à Controladoria-Geral coordenar as atividades de controle interno e fazer as avaliações e fiscalizações, entre outras atribuições, a Corregedoria terá a tarefa de realizar correições na administração estadual, podendo instaurar e conduzir processos administrativos disciplinares, sindicâncias e demais procedimentos correcionais.

A inclusão da Ouvidoria-Geral na estrutura da CGE também promoverá uma atuação eficiente e cada vez mais transparente na forma de conduzir e incentivar a transparência e o controle social. “Ouviremos e teremos um diálogo com o cidadão e trabalharemos na resolutividade de questões levantadas pela população”, explica o controlador.

Nuno Bernardes destaca os benefícios da gestão com o novo redesenho administrativo. “Com a reforma administrativa, ganha a Controladoria-Geral do Estado e o Poder Executivo, que terá à disposição um controle interno mais forte, rígido, eficaz e mais comunicativo. Por fim, ganha a sociedade piauiense que terá a certeza de que o Governo do Estado tem uma Controladoria-Geral para fazer toda essa atribuição de ouvir o cidadão, avaliar as políticas públicas e fazer as apurações quando forem necessárias", completou.

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