Política

Reforma administrativa é aprovada e segue para sanção

Por unanimidade, a reforma foi aprovada e segue para sanção do governador
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 26/03/2019 14:53
Deputados no Plenário da Assembleia Legislativa Deputados no Plenário da Assembleia LegislativaFoto: PAULO PINCEL/PH

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira mais três mensagens que compõem a reforma administrativa proposta pelo governadoer Wellington Dias com o objetivo de reduzir em R$ 400 milhões as depesas para manutenção da máquina estatal.

As mensagens do Poder Executivo criam e extinguem órgãos públicos e cargos, receberam quatro emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais e foram aprovadas com apoio da oposição em primeira e segunda votações e redação final.

Em Plenário, 28 deputados votaram a favor das mensagens, dentre elas, a de nº 01/2019, que autoriza o Governo do Estado a extinguir a Fundação Hospitalar do Pìauí (Fepiserh) e outros órgãos da administração pública estadual..

As Mensagens 03/2019 e 07/2019, que, também, foram aprovadas esta manhã, tratam, respectivamente, da alteração de várias leis, incluindo a que criou a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) e sobre a arrecadação de tributos, como o IPVA (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Judiciário

O plenário aprovou o Projeto de Lei 19/2019 do Poder Judiciário que autoriza reajuste salarial de 4,07% para os servidores do TJE, bem como o Projeto de Lei Complementar 01/2019 daquele Poder que altera a Lei Estadual 3.716/1979. Também, foram aprovados os Projetos de Lei 91/2018 e 18/2019 dos deputados Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, e Nerinho (PTB) que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, as Associações dos Moradores do Residencial Canadá sediada em Teresina e dos Criadores Ovinos e Caprinos de Picos (Ascocapi).

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