Refis não foi votado em plenário por falta que quórum

Foto: Paulo Pincel

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Apesar do esforço da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que se reuniu extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (29), não houve quórum em Plenário para votação do Projeto de Lei 41/2018 do Executivo que trata da implantação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis). A matéria voltou à CCJ depois de ser alterada pelo relator, deputado Nerinho (PTB), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação que se reuniu ontem, quarta-feira (28).

A alteração feira foi a supressão completa do Aditivo 227 do PL, que segundo o deputado, não tem relação direta com o REFIS. Durante a discussão na CCJ, o deputado Fábio Novo (PT) rebateu as acusações da oposição de que o Governo do Estado cometeria crime ao apresentar a matéria em ano eleitoral. “Assim como o Piauí, vários outros Estados brasileiros tiveram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, para fazer o REFIS. E todos sabem que todas as autorizações do CONFAZ e essas ações estão acontecendo pós eleição. Como que um projeto como esse vai afeitar o pleito se a eleição já passou?”, questionou Fábio Novo. “A oposição tem que assumir que não quer que o projeto seja votado”, concluiu.

A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para votação no Plenário da Assembleia. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado João Mádison (MDB) com a participação dos deputados Fábio Novo (PT), Janaína Marques (PTB), Gessivaldo Isaías (PRB), Hélio Isaías (PP), Francisco Limma (PT) e Zé Santana (MDB).

Fonte: Alepi