Educação

Reconhecimento automático de direitos com base nos dados no CNIS

Piauí Hoje

Sexta - 25/07/2008 às 04:07



O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou hoje (25), na abertura do VIII Fórum de Governadores do Nordeste, em Teresina, que uma das formas de melhorar o sistema previdenciário para facilitar a concessão de benefícios é alterar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para isso, explicou o ministro, em agosto o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá o reconhecimento automático de direitos com base nos dados existentes no CNIS.A proposta é certificar as informações do CNIS e ampliar o cadastro, incluindo dados a partir de 1976. Também haverá um cruzamento com outras bases de dados do governo para dar maior segurança à Previdência Social sobre a correção das informações. "Nós queremos melhorar ainda mais o atendimento, para permitir que o segurado tenha seu benefício homologado já no primeiro atendimento", disse Pimentel. O ministro informou que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até dezembro, a Previdência Social tem condição de implantar o novo sistema a partir de janeiro de 2009, inicialmente para as aposentadorias urbanas por idade. O fórum foi aberto pelo governador do Piauí, Wellington Dias, e contou com a presença dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Geddel Vieira Lima, da Integração, José Antonio Toffoli, da Advocacia Geral da União, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, dos governadores da Bahia, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, e também do vice-governador do Ceará, Francisco José Pinheiro.

Fonte: Assessoria

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