Recomendada suspensão de remoção de defensores públicos do interior do

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O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou à Defensoria Pública Geral do Estado que suspenda imediatamente a remoção de 14 defensores públicos lotados em cidades do interior do Piauí até que sejam nomeados os aprovados no último concurso público realizado em 2010.



O Ministério Público entende que, com a remoção dos defensores para a capital, milhares de pessoas deixarão de ser atendidas, inviabilizando a adoção de medidas que lhes assegurem direitos. “Ficam prejudicadas, em especial, as ações relativas a alimentos em favor de menores, benefícios previdenciários e outras de extrema urgência”, diz o promotor de Justiça, Fernando Santos.



Ainda segundo o promotor, as cidades do interior do Estado são as que apresentam os piores índices de desenvolvimento humano e de exclusão social e não podem ficar sem a cobertura dos defensores públicos que garantem os direitos da população mais pobre.



“A Defensoria Pública Geral do Estado tem 72 horas para responder se acata ou não a nossa recomendação. Infelizmente, se houver uma resposta negativa, abriremos uma Ação Civil Pública contra a remoção dos defensores do interior do Estado para Teresina”, finaliza Fernando Santos.

Fonte: MP

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