Foto: Paulo Pincel
Presidente da APPM, Gil Carlos Modesto
O Ministério Público de Contas deverá encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado denuncia contra 21 ex-prefeitos que não repassaram recursos para pagamento da previdência em 2016.
Por conta desses débitos, a Receita Federal sequestrou o repasse integral das cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), creditadas nos dias 10 e 20 de janeiro.
A dívida desses gestores com a Receita Federal se refere às contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e décimo terceiro salário do ano passado.
Foram bloqueados recursos do FPM das prefeituras de Betânia do Piauí, Brejo do Piauí, Cocal dos Alves, Cristino Castro, Curimatá, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guadalupe, Júlio Borges, Luzilândia, Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Nossa Senhora dos Remédios, Padre Marcos, Piripiri, Riacho Frio, São Gonçalo do Gurgueia, Uruçuí, Coivaras, São Lourenço do Piauí e Santana do Piauí.
Crime
A Associação Piauiense de Municípios orienta os gestores a negociar essas dívidas sob pena de continuarem com o dinheiro do FPM sendo sequestrado a cada novo depósito, até cobrir o débito com a previdência. O presidente da APPM, Gil Carlos Modesto, adverte que os prefeitos com dívidas com a previdência podem ser responsabilizados.
“Os prefeitos incidem em crime de improbidade administrativa, pois trata-se de débitos referentes ao ano de 2016 já previstos em orçamento e, portanto, não se pode deixar para pagar no ano fiscal subsequente. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso deixar o devido valor em conta”, alertou o presidente Gil Carlos (PT), prefeito reeleito de São João do Piauí.
Descumprimento
Em novembro do ano passado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Plínio Valente, propôs e os conselheiros do TCE-PI aprovaram de que os recursos da repatriação repassados aos municípios fossem destinados ao pagamento de salários atrasados de servidores e ao Fundo Previdenciário dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A recomendação não foi cumprida por muitos prefeitos que deixaram o mandato em 31 de dezembro de 2016.
Fonte: Paulo Pincel
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