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Raquel Dodge empossa novos procuradores regionais eleitorais
A procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, empossou, nesta segunda-feira (2), os procuradores regionais eleitorais que atuarão nas 27 unidades do Ministério Público Federal, nos próximos dois anos. Em solenidade realizada no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Raquel Dodge destacou que a atuação nos próximos dois anos será uma missão desafiadora porque várias questões jurídicas importantes se colocam no rumo das eleições livres, justas, proporcionais equitativas.
Para a PGR, “a atuação de cada um dos membros do Ministério Público que atua neste ofício eleitoral e interessa diretamente à população brasileira é que as eleições sejam hígidas, honestas, financiadas de modo adequado e que, ao final, vença o candidato que atenda às expectativas da população que nele vota, sem corrupção e sem ofensa aos valores mais caros ao regime democrático”.
Ela ressaltou que muito do que está sendo investigado em termos de corrupção no país advém, justamente, do modo e das práticas que estavam vinculadas ao financiamento de campanhas eleitorais. “A corrupção na área do financiamento eleitoral, que ainda é elevada no Brasil, é um tema de interesse direto de cada um dos procuradores eleitorais que hoje tomam posse”, enfatizou.
Com esse foco, Raquel Dodge ponderou que a atuação eleitoral precisa ser integrada, considerando o tamanho do país, que apresenta um ambiente multicultural e com práticas diversas no tocante ao exercício das funções eleitorais. O que, segundo ela, exige “dos membros do Ministério Público Estadual e dos membros do Ministério Público Federal uma atuação uniforme, harmônica e colaborativa em favor de um bom desempenho da nossa atribuição constitucional”.
Orçamento – A procuradora-geral também apontou os desafios da redução orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95, “com a necessidade de uma gestão mais eficiente”. Ela destacou que grande parte do orçamento da União que financia a função eleitoral exercida pelo Ministério Público Federal ou estadual ainda consta do orçamento da Justiça Federal.
Raquel Dodge defendeu que a parte do orçamento da União que financia a função eleitoral seja migrada para o orçamento do MPF. Segundo ela, este é um rearranjo orçamentário que precisa ser adequadamente discutido com o Congresso Nacional, com o respectivo ajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só assim posso crer que teremos autonomia administrativa e financeira que nos garante a Constituição Federal”, afirmou.
Reunião de trabalho – Após a posse, os procuradores regionais eleitorais participaram de reunião de trabalho para debater o panorama sobre as eleições 2018 e a situação do Ministério Público Eleitoral.
Participaram do debate, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves e, por meio de videoconferência, o jornalista Fernando Gabeira e o Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, o procurador regional da República André de Carvalho Ramos.
A reunião de trabalho dos procuradores regionais eleitorais continua nesta terça-feira.
Fonte: pgr
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