Raquel Dodge assume como procuradora-geral da República

Procuradora-geral prometeu equilíbrio, firmeza, coragem e seriedade no cargo


Raquel Dogde assume como procuradora-geral da República, com as bençãos de Michel Temer

Raquel Dogde assume como procuradora-geral da República, com as bençãos de Michel Temer Foto: Flickr

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nesta segunda-feira (18) como chefe do Ministério Público da União (MPU) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos próximos dois anos. Em seu discurso, ela se comprometeu a desempenhar com equilíbrio, firmeza, coragem e seriedade todas as funções atribuídas pela Constituição ao Ministério Público. Primeira mulher a ocupar esse cargo, Raquel Dodge pretende reforçar o combate à corrupção, a defesa de direitos humanos, constitucionais e do meio ambiente, valorizando todas as áreas de atuação do MPF. Ela garantiu que dará igual ênfase à função criminal e de defesa dos direitos humanos.

“Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da República que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover Justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum  e pelo meio ambiente, assegurar a voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e que ninguém esteja abaixo da lei”, afirmou. Coube ao presidente Michel Temer dar posse à nova PGR, que integra o Ministério Público Federal há 30 anos. Ela foi nomeada para o cargo em 13 de julho pelo presidente, após ser eleita pelos membros do Ministério Público para integrar a lista tríplice encaminhada ao Executivo.

Ao tomar posse, ela enfatizou a importância de manter a harmonia entre as instituições da República e disse que seguirá com a tarefa iniciada pelos seus antecessores - alguns em momentos de paz e outros de intensa tempestade -, pois o povo brasileiro mantém a esperança de um país melhor. Segundo ela, a sociedade se preocupa com o futuro e não tolera mais corrupção, por isso acompanha as investigações e cobra resultados. “Temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”, ressaltou. 

Para ela, zelar pelo bem comum é tarefa necessária que exige coragem, pois o país passa por um momento de depuração. Além do combate à corrupção, a nova PGR se comprometeu a fortalecer as demais frentes de atuação do Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis. Ela destacou ser fundamental combater a violência, as falhas na educação e no sistema de saúde, zelar pela dignidade humana, pelo direito dos índios e minorias, pela liberdade de religião e credo e pela higidez do sistema eleitoral, com o objetivo de assegurar um futuro de paz no país e entre nações. 

“É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”, ressaltou. 

Para garantir o desempenho das funções constitucionais do Ministério Público, Raquel Dodge disse estar certa de que continuará contando com o apoio orçamentário e jurídico dos demais Poderes da República. Também reforçou que estará ao lado de cada membro do MP brasileiro no exercício das funções previstas na Constituição e que conta com o apoio deles e dos servidores do MP nessa missão.  “Os desafios são muitos, não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na Constituição e nas leis”, concluiu.    

O presidente Michel Temer disse estar honrado em dar posse à primeira mulher no cargo de PGR, sobretudo no momento em que outras mulheres também ocupam a chefia do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia Geral da União (AGU). "É uma honra poder dar posse a esta figura do mundo jurídico, pois nós todos sabemos dos atributos de sua vida profissional”, destacou. Temer reforçou alguns pontos do discurso de Raquel Dodge, como a harmonia entre os Poderes, entre os quais inclui o Ministério Público, e  a importância das autoridades se submeterem ao cumprimento dos dispositivos legais. “O poder não é nosso, mas do povo”, frisou. 

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, entre outras autoridades.  Raquel Dodge assume o cargo após o encerramento do mandato de Rodrigo Janot, que exerceu a função desde setembro de 2013.

Nova gestão - Para integrar sua equipe, Raquel Dodge escolheu como vice-procurador-geral da República o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, e como vice-procurador-geral eleitoral o também subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. 

Para viabilizar o cumprimento das metas de trabalho de sua gestão, ela fará mudanças na estrutura do Gabinete. Uma delas é a criação de quatro secretarias: duas para tratar das funções penais originárias junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma para tratar de assuntos constitucionais e outra para Direitos Humanos e Defesa Coletiva. Outra mudança é a unificação das áreas de pesquisa, análise e perícias em uma única pasta. “Desse modo, daremos mais organicidade e prioridade ao trabalho, buscando intensificar a atuação nos tribunais superiores”, resumiu.

Raquel Dodge convidou para a equipe membros do Ministério Público que se destacam pela especialização jurídica, experiência profissional e conhecimento dos problemas do país. Foram escolhidos membros com atuação destacada em temas referentes a direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção, criminal, eleitoral, patrimônio público e cultural e cooperação internacional. Outra preocupação foi valorizar a participação feminina. Metade das principais funções da PGR será ocupada por mulheres. É o caso da Secretaria da Função Penal Originária no STF, que terá à frente a procuradora regional da República Raquel Branquinho ,e a Secretaria-Geral, chefiada pela procuradora da República Zani Cajueiro.

Raquel Dodge assina o termo de posse no cargo de procuradora-geral da RepúblicaRaquel Dodge assina o termo de posse no cargo de procuradora-geral da República

Raquel Dogde discursa como procuradora-geral da RepúblicaRaquel Dogde discursa como procuradora-geral da República

A íntegra do discurso de Raquel Dodge:

"Agradeço que tenham vindo à casa do Ministério Público brasileiro, que está a serviço da nação, para testemunhar esta posse. Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na constituição e nas leis.

Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da republica que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei. Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação. Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo. Alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um País melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados. Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público.

Há trinta anos, quando tomei posse, poucos sabiam o que faz o procurador da república e, no entanto, nosso protomártir, o procurador Pedro Jorge de Mello e Silva, já havia sido assassinado por investigar um grande escândalo de corrupção. Para honrar sua memória e dar efetividade ao nosso trabalho, reivindicamos as garantias que o constituinte nos deu em 1988. No entanto, foi por causa da desigualdade persistente, da ausência de liberdades e do sofrimento cotidiano das pessoas, que reivindicamos também outras atribuições constitucionais, como a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente e de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.

Estas novas atribuições constitucionais somaram-se ao papel clássico do Ministério Público, que é o de processar criminosos. É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social.

O Ministério Público instituído pela constituição de 1988 tem, portanto, a obrigação de exercer, com igual ênfase, a função criminal e a de defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves, que inibem o bom desenvolvimento humano, como as elevadas taxas de homicídio; a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola — e sabemos que a educação de qualidade emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza –, e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários. Os desafios são muitos.

Não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na constituição e nas leis, porque cada membro do Ministério Público brasileiro está pronto e motivado, como sempre esteve, para exercer todas as suas atribuições constitucionais. Estarei com eles e ao lado deles. Não nos têm faltado os meios orçamentários, nem os instrumentos jurídicos necessários para fazer cumprir a constituição.

Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições. O Supremo Tribunal Federal tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana, em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardião da constituição.

Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público. A Constituição nos incumbiu de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção. No Ministério Público, temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança.

O papa Francisco nos ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas: passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros… A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza.“ (em o nome de deus é misericórdia, ed. Planeta, 2016, p. 120) zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa para o Ministério Público, que é coadjuvada pelo papel que cada cidadão pode fazer por si mesmo e pela integridade do País. É uma tarefa necessária, que exige de nós coragem.

O País passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto. Temos de cuidar da dignidade da pessoa humana. A Constituição não a estabelece apenas como ideal, mas exige concretude em relação a cada indivíduo, pautada pela observância da lei e dos direitos individuais.

O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações. O Ministério Público é guardião do legado civilizatório contido na Constituição. Princípios e normas que asseguram a liberdade do indivíduo também expandem a condição humana para a vida pacífica em sociedade, sustentam nosso estilo de vida, preservam nossas tradições e nossos costumes e constituem o devido processo legal.

Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças. Esta herança multirracial caracteriza o Brasil e revela nossa humanidade. O Ministério Público zela pelo respeito a estas características, pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos, na data da posse, nos reunimos nesta casa e reafirmamos nossa esperança de dias melhores para o Brasil e o nosso compromisso, como membros do Ministério Público, de agirmos com unidade de propósito para fazer a nossa parte, que consiste em cumprir o nosso dever constitucional. É a esperança que renovo agora, como procuradora geral da república e presidente do conselho nacional do Ministério Público, e para cujo alcance sei que conto com a firmeza de cada procurador da república e de cada promotor de justiça do País, em seus mais diferentes ofícios.

Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento de seus direitos. O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.

No ofício que ora assumo, o trabalho será cotidiano e extenuante, precisaremos da ajuda de todos os membros e servidores do Ministério Público, pois a grandeza desta nação tem sido construída de modo árduo, e aprendemos que o caminho que leva à liberdade e à integridade tem obstáculos que só podem ser superados com resiliência e coragem. Há novos desafios jurídicos pela frente.

Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania. Neste início de mandato, peço a proteção de deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa cora coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja “mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros.”

Muito obrigada”

Fonte: PGR

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