Foto: Paulo Pincel
Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles
O “contingenciamento” anunciado pelo Governo do Estado na semana passada tem sido alvo de críticas da oposição na Assembleia Legislativa, onde o governador Wellington Dias chegou a ser chamado de “bipolar”, por criar dez novos órgãos – nove coordenadorias e uma fundação, com 81 cargos em comissão -, a mesmo tempo em que corta despesas, inclusive essenciais, como o pagamento das contas de energia elétrica, água, telefone e outras.
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, avalia as medidas como estritamente necessárias em função do prolongamento da crise econômica, com mais impacto para estados menos industrializados, como Piauí onde o auge da crise tem sido agora neste ano.
Rafael Fonteles deve retornar à Assembleia Legislativa no final de abril para, constitucionalmente, expor a situação do Estado no primeiro quadrimestre de 2017. A oposição tem pressa em chamar Fonteles para explica mais dois pedidos de empréstimos aprovados pelas comissões técnicas da Casa.
Rafael Fonteles concedeu entrevistas hoje (4) às TV e rádios locais quando falou de temas como corte de despesas, novos empréstimos, crise, reforma da previdência e outros temas relacionados à administração pública.
Crise
“No processo de crise econômica primeiro é atingida indústria, depois o comércio e os serviços. Neste início de ano, os reflexo da crise tem atingido fortemente os estados menos industrializados. A postura do contingenciamento vem desde 2015 e agora é reforçada com esse decreto bastante compatível com o que pode ser feito, ao estabelecer cortes que variam de 10 a 30% para podermos honrar a folha de pagamento, os serviços essenciais, para também não exigir dos gestores algo impossível, algo que vá significar o fim de um serviço público essencial. O que justifica (o contingenciamento) é os serviços essenciais serem mantidos... A ideia é economizar até R$ 250 milhões/ano, valor bastante significativo.
Cultura
Em relação à cultura, está colocado no decreto que os eventos feitos com emendas impositivas e do calendário anual, que são mais relevantes ficam mantidos, estão preservados. Novos eventos estão fora da alçada do governo.
Respeitamos a oposição, porém a gente tem que colocar que as coordenadorias, como já foi explicado na Assembleia Legislativa, terão orçamentos derivados das secretarias da qual forame geradas. Não há aumento de despesa. A Secretaria de Fazenda está vigilante nesse controle.
Economia
A realidade da crise se impõe desde 2015. Nós vivemos uma economia em crise e quando for sair temos que fazer o dever de casa. Os estados não podem rolar suas dívidas, tem um orçamento e cuidar e precisam enquadrar a despesa com o orçamento. O Piauí é um dos poucos estados que está com pagamento do servidor em dia e com serviços públicos essenciais funcionando, especialmente a saúde, a educação e a segurança. Esse é o esforço que nós estamos fazendo evitar que se repita aqui a situação enfrentada pelo Rio de Janeiro, por exemplo.
Combustível
Nesse caso específico foi um problema orçamentário, um resquício de despesa do ano passado e que não havia rubrica para pagar. Foi feito um decreto, um planejamento e o pagamento do ano passado foi realizado. A empresa ameaçou suspender, mas não houve a suspensão. O abastecimento da frota do Estado será normalizado a partir de hoje. Nós lamentamos muito que tem ocorrido isso porque não foi falta de recurso para esse pagamento.
Dívida pública
O Estado do Piauí está no menor endividamento das história. Para se ter uma ideia, o estado pode se endividar até 200% da sua receita corrente líquida anual, mas o Piauí tem apenas 45% da sua receita comprometida com o empréstimo e poderia quadruplicar a quantidade de empréstimo devidos pelo Estado, no momento em que o Estado tem essa possibilidade, tem o direito legal de fazer essas operações sem comprometer a sua capacidade de pagamento, para atender à necessidade urgente da população, principalmente na infraestrutura, nas obras no saneamento. E isso tem que ser aplaudido quando o estado consegue o aval para obter operação de crédito perante sistema financeiro. Que é quem tem mais preocupação em recuperação de receber o recurso se ela está emprestando. Se ele está dando crédito ao Estado é porque o Estado tem condições de honrar e a população não tem que esperar daqui a vários anos para ter suas obras importantes realizadas pelo governo, que tem que fazer essa operação de crédito. Felizmente o Piauí tem esse direito. Ao longo dos anos, governador conseguiu operacionalizar, dar continuidade a essas operações de crédito. Essa é uma boa notícia para a sociedade piauiense, que tem que aplaudir o governo. É mais recursos, é mais investimento para a população”
Crise política
Sem sombra de dúvida, a crise política alimentar crise econômica. Enquanto nós tivermos esse cenário de convulsão política os problemas econômicos não serão resolvidos e você ver que as medidas amargas que estão sendo tomadas. Elas num primeiro momento são recessivas, aumentam o quadro de desemprego que atingiu 13 milhões brasileiros desempregados segundo o IBGE. Então esse processo de cassação, de impeachment, de delação, Odebrecht Lava Jato, corrupção geram um clima que impede que as medidas de ajuste sejam completadas. Nós precisamos da agenda para o crescimento. É mais um fator que nos faz aqui no Piauí o Estado continuar com esse nível de austeridade lá em cima, porque nós não podemos contar com a melhora do ambiente econômico e nós temos despesas para pagar agora. São serviços essenciais, são as faturas dos servidores e a única maneira de fechar a conta é essa. Não tem mais nenhuma novidade do ponto de vista de receita. Nós já tivemos que tirar muitas cartas na manga. É hora de fazer isso. Como técnico do governo, enquanto houver esse cenário e pelos próximos meses será além dos encaminhamentos da operação lava jato que atinge todos os partidos com questões em paralelo sendo discutidas como o abuso de autoridade foro privilegiado a terceirização são várias pautas que estão na ordem do dia e que também terminam tirando a energia da economia, o foco. O combate à corrupção é a pauta principal.
Fim da crise
Quem está cuidando das finanças tem que tomar cuidado redobrado porque não vai vir solução nacional no curto prazo, é impossível. Quem tiver esperando por isso vai atrasar salário, vai parar serviço essencial como nós estamos vendo em vários estados da federação. É um efeito dominó, que está chegando em todos os estados. A gente aqui no Piauí está se esforçando bastante para que essa situação degradante que está acontecendo nos outros estados da Federação não chega até nós
Previdência
Depois de muito observar a questão da reforma da Previdência entendemos que se ela (a reforma) só atacar o regime geral e não atacar os regimes próprios, não corrigir esses problemas do regime próprio, o Piauí vai ser absurdamente prejudicado por que a Previdência, principalmente dos aposentados rurais, é muito relevante para o Estado. Mais uma vez vai se aprofundar a desigualdade regional, além de ser um direito dos trabalhadores. A reforma, da forma como está posta, é prejudicial do ponto de vista do Piauí
Fórum de Governadores
(Os governadores) Eles vão encaminhar dessa forma porque não foram ouvidos. A reforma foi colocada no Congresso dos governadores não foram ouvidos. Eu senti muita lamentação nesse sentido. É importante que o governo federal veja essas observações que estão sendo colocadas para conseguir aprovar um texto e que seja benéfico para o país e para os estados. Uma proposta que está sendo ventilada é a divisão do PIS, Cofins, que são impostos, cobranças exclusivas da União e que são as que mais cresceram nos últimos 20 anos sejam divididos com estados e municípios. Parte dessa contribuição será destinada aos estados para cobrir o débito previdenciário. Aí sim, eu acho que é um avanço, o governador, a bancada federal, todos nós poderemos ficar mais à-vontade para defender a reforma que deve acontecer mas não da forma como está sendo colocada”.
Fonte: Paulo Pincel
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