Foto: Paulo Pincel
Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, esteve na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí na manhã desta quarta-feira (28) para pretar contas do terceiro quadrimestre - setembro a dezembro - do exercício financeiro de 2017, quando rechaçou todos os dados contidos no relatório da auditoria da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do Tribunal de Contas do Estado sobre supostas irregularidades das operações de créditos realizadas com a Caixa Econômica Federal.
Durante a reunião, o secretário foi questionado sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado relacionado ao empréstimo de R$ 600 milhões contraído junto a Caixa Econômica Federal. A oposição denuncia que o dinheiro da primeira parecela, de R$ 307 milhões desapareceu e o governo não prestou contas da sua aplicação.
O secretário rebateu a informação afirmando que o governo "rechaça não apenas um ou outro item, mas todos os pontos do relatório da auditoria da Diretoria de Fiscalização da Administração do TCE-PI, e que vai provar com o depoimento dos técnicos que não houve qualquer irregularidade nas operações de crédito com a Caixa Econômica Federal".
Para o secretário, o relatório, além de cometer equívocos sobre as transferências de recursos, o relatório sugere punição a um funcionário de carreira da Secretaria de Fazenda e o impedimento dele exercer cargo no Estado por cinco anos, fato inédito na história dos Tribunais de Contas.
Rafael Fonteles sugeriu ao líder do governo, deputado João de Deus (PT), que ao propor o debate com os auditores responsáveis pelo relatório da auditoria, que sejam convocados também os técnicos do governo do Estado. “Temos um time de técnicos capacitados, concursados, para rebater todos os itens desse relatório. Não é apenas um, são todos os itens desse relatório, ressaltou o secretário.
Cinto apertado
Rafael Fonteles afirmou que o Estado continua com o equilibrio financeiro, mas tendo que apertar o cinto para não descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o limite prudencial da LRF já foi superado.
Fonte: Flash de Paulo Pincel
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