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Projeto de Lei 555/2015, de autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), visa a privatização, de em uma só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui também empresas administradas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

O Brasil possui hoje, só no âmbito federal, 140 empresas estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões, conforme os últimos dados consolidados pelo Ministério do Planejamento (MP), em dezembro de 2014. Só o patrimônio líquido dessas estatais é de R$ 611,7 milhões. Um patrimônio do povo brasileiro ameaçado pela cobiça do mercado.

São estatais de porte, atuação e até imagem consolidada diversas. Entre elas está a Petrobrás, gigante do petróleo mundial envolvida em escândalos de corrupção, mas também está a conceituada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência internacional no desenvolvimento de tecnologia para a produção de alimentos saudáveis.

Estão também agentes consolidados do sistema financeiro, como o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal (CEF). E, ainda, empresas de atuação em outras áreas de importância estratégica para o país, como Eletrobrás, Telebrás e Correios.

Essas estatais também têm natureza jurídica diferentes. Há empresas públicas, cujo controle é todo do estado, mas também há as empresas de capital aberto, cuja parcela minoritárias das ações já está nas mãos de investidores privados. No entanto, estas últimas ainda são minoria. Das 140, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás.

É justamente essa realidade que o Projeto de Lei (PL) 555/2015 quer mudar. De autoria do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), a proposta visa entregar ao mercado, em uma só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também às dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Conforme o texto do projeto, as estatais deverão manter em circulação no mercado pelo menos 25% das suas ações ordinárias. Pelo menos. O projeto, portanto, propõe uma retomada da política entreguista executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, que vendeu ao capital internacional – a preço de banana, como denunciava à época o jornalista Antônio Biondi – valiosos patrimônios brasileiros, como a Companhia Vale do Rio Doce.

Mas é uma retomada com nova roupagem, dado o evidente insucesso da política anterior que, de tão escrachada, naufragou ao propor, por exemplo, que a Petrobrás fosse rebatizada de ‘Petrobrax’ para agradar o mercado internacional. O discurso que justifica tamanho disparate, hoje, está amparado na luta contra a corrupção, usado em larga escala, inclusive, por quem mais se beneficia dela.