Providências deverão ser comunicadas ao Ministério Público Federal em

Piauí Hoje


O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, recomendou ao secretário de Estado da Saúde, médico Telmo Mesquita, a regularização do fornecimento dos medicamentos excepcionais aos pacientes renais crônicos.Os medicamentos Noripurum, Eritropoetina, Cálcio Inject (Calcitriol), Renagel, Hipografos 1 mg e Cellcept 350 mg estão em falta, segundo denúncia do presidente da Associação de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Piauí, Ozias de Sousa Lima.O procurador dos Direitos do Cidadão, recomenda a observância da Constituição Federal e da Portaria nº 2.981/2009 (que diz que a aquisição desses medicamentos é centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos pelas Secretarias Estaduais de Saúde), que regularize imediatamente o fornecimento dos medicamentos citados, aos pacientes renais, sem que haja interrupção nesse fornecimento.Cópia da recomendação foi encaminhada para conhecimento do governador do Piauí, Wilson Martins.As providências deverão ser adotadas e comunicadas ao Ministério Público Federal, no prazo máximo de cinco dias úteis, "dada a urgência que o caso requer, com o encaminhamento da documentação comprobatória do seu cumprimento, sob pena da tomada de providências judiciais e extrajudiciais", ameaçou o procurador, no documento.

Fonte: Redação

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