A PROTESTE Associação de Consumidores enviará contribuições à consulta pública aberta pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para evitar cesarianas desnecessárias em instituições privadas. A Associação avalia como essencial o direito à informação por parte das mulheres, grávidas ou planejando engravidar, sobre os índices de parto normal e de cesariana.

“Mas é importante rever custos e condições do atendimento para as modalidades de parto normal e cesariana”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. “E a ANS deve tomar medidas contra o descredenciamento dos hospitais e médicos que geralmente ocorrem e a parturiente fica desassistida na hora que mais precisa”.

Os valores pagos pelos planos de saúde aos hospitais pelo parto normal e pela cesariana são parecidos. De acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), o valor de referência do parto normal é de R$ 574 e o da cesariana é de R$ 541. Apesar de o parto normal ter um valor um pouco mais alto, o procedimento pode levar até 12 horas, enquanto a cesárea leva, em média, 3 horas.

A cesariana é considerada um procedimento mais vantajoso para a instituição e para o profissional. Uma das principais reivindicações dos médicos é de implantação de uma tabela de remuneração diferenciada para partos normais e cesárias.

Como medida, a Agência Nacional de Saúde Suplementar está propondo que os hospitais divulguem os índices de parto normal e de cesariana para as consumidoras de plano de saúde que solicitarem. Elas poderão pedir essa informação por estabelecimento de saúde e por médico, não importa se estejam grávidas ou não.

Além da transparência das informações, as resoluções preveem ainda a apresentação do partograma, um documento que deverá conter as anotações do desenvolvimento do trabalho de parto, das condições maternas e fetais. O documento será parte integrante do processo para pagamento do parto. Em casos excepcionais, o partograma poderá ser substituído por relatório médico detalhado.

As resoluções em discussão também incluem a distribuição, por parte das operadoras de planos de saúde, do Cartão da Gestante com a Carta de Informação à Gestante, instrumento para registro das consultas de pré-natal, com orientações e dados de acompanhamento da gestação.

O Ministério da Saúde informou que 84% dos partos realizados na rede privada são cesarianas (dados de 2012) e que o procedimento, quando não tem indicação, pode trazer riscos desnecessários para a saúde da mãe e do bebê. O ideal seria que apenas 15% dos partos fossem cirúrgicos. Em média, 55,6% dos 2,9 milhões de partos realizados anualmente no país são cirúrgicos, mas essa média só baixa porque no Sistema Único de Saúde (SUS) eles representam 40%. Um número ainda considerado alto pelo ministério, mas muito inferior ao índice dos realizados por planos de saúde.