Foto: Assessoria
Deputada federal Rejane Dias (PT-PI)
Reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as contas de energia elétrica em unidades residenciais que, comprovadamente, abrigam pessoas com deficiência, é a proposta da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) protocolada hoje na Secretraria da Câmara dos Deputados.
“Pessoas com mobilidade reduzida, que estão acamadas ou que usam aparelhos rotineiramente, tem na conta de luz um peso alto no orçamento familiar. A ideia é zerar impostos federais para esse recorte familiar”, defendeu a deputada, que espera poder incluir na proposta, durante a regulamentação do texto, outros impostos federais.
A redução progressiva da carga tributária do setor elétrico será uma das bandeiras da deputada nesta legislatura. Rejane afirmou que em outros Projetos pretende defender um sistema de cobrança justo em todo País.
O Projeto 721/2019 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois vai a outras comissões, como a Comissão de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.
Fonte: Assessoria
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