Proposta exige cuidados com animais silvestres apreendidos

Piauí Hoje


O Projeto de Lei 3626/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), obriga os órgãos de fiscalização a zelarem pelo bem-estar físico dos animais silvestres apreendidos, inclusive em relação ao acondicionamento e transporte. Esses cuidados deverão ser observados até que os animais sejam entregues a zoológicos ou ao seu habitat, como determina a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)."Os animais apreendidos, muitos deles filhotes, geralmente encontram-se em péssimas condições quando recolhidos pela fiscalização", afirma o autor da proposta. "Esses animais necessitam de atendimento rápido, para recebimento de alimentação e cuidados veterinários", acrescenta.MortalidadeO deputado lembra que há um alto índice de mortalidade entre os animais apreendidos, como foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria na Câmara, em 2006. Segundo a CPI, o índice de mortalidade pode chegar a 50%, dependendo de como os animais são acondicionados e transportados. "O combate ao tráfico de animais não surtirá resultados e será inócuo se as taxas de mortalidade não foram reduzidas", diz Bornier.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem criado centros de triagem de animais silvestres (Cetas) para abrigar os animais apreendidos. Nos Cetas, os espécimes são identificados, avaliados e tratados, para depois serem encaminhados ao seu habitat ou serem destinados a zoológicos.TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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